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Nota Pública – Reafirmando a manutenção do Estado Democrático de Direito

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Reafirmando a manutenção do Estado Democrático de Direito e visando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, a igualdade e a justiça como valores supremos, a Defensoria Pública do Estado de Ceará, a Defensoria Pública de União no Estado do Ceará, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará colocam suas estruturas e seus membros à disposição da sociedade na iniciativa do OBSERVATÓRIO DA INTOLERÂNCIA POLÍTICA E IDEOLÓGICA DO CEARÁ.
O Observatório é um canal de retaguarda para a denúncia de violações de direitos fundamentais, ofertando ao cidadão a orientação jurídica às vítimas, a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais para casos de violência, o acompanhamento destes casos e o encaminhamento para os órgãos competentes de apuração criminal.

 

Em um ano em que se comemora o trigésimo aniversário da Carta Magna Brasileira, a Constituição Cidadã, reafirmamos, como missão, a luta pelas garantias sociais e democráticas consagradas em seu texto. Portanto, os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal devem ser exercidos integralmente e de forma pacífica, sem obstáculos, sem ameaças de discriminação, crimes de ódio ou violência, permitindo a convivência democrática de todos os brasileiros.

 

As instituições signatárias desta NOTA PÚBLICA  comprometem-se em atuar no acesso à justiça para todos e no direito à ampla defesa, na proteção e na promoção dos direitos humanos, em prol de uma sociedade fraterna e pluralista, fundada na harmonia e na solução pacífica de seus conflitos.

 

Marcelo Mota Gurgel do Amaral
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará

Edilson Santana Gonçalves Filho
Defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Ceará

Beatriz Rego Xavier
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH)

Mariana Lobo Botelho de Albuquerque

Defensora Pública Geral do Estado do Ceará

 

NOTA PÚBLICA OBSERVATÓRIO