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Noventa e cinco famílias recebem plantas de suas casas para dar entrada nas ações de usucapião

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Neste sábado, 05, às 9h, a Defensoria Pública do Estado do Ceará estará no bairro Presidente Vargas, na Rua Iná Brito, 1081, para acompanhar a entrega da primeiros trabalhos de cartografia social e os memorial descritivos, produzidos pelo Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (Canto/UFC) para 95 famílias que residem na localidade. O mapeamento irá subsidiar ações de usucapião e regularização fundiária para ajustar a situação de moradia da comunidade, que vive há mais de 30 anos no bairro e não possui o sonhado “papel da casa”.

“Este evento representa a culminância da primeira parte do projeto de uma parceria firmada entre a Defensoria Pública e o Departamento de Arquitetura da UFC, com o nobre objetivo de fornecer aos moradores de comunidades carentes, a começar pelo bairro Presidente Vargas, os laudos técnicos necessários para ingressar judicialmente com a ação de regularização fundiária. O benefício é imenso para esses moradores que dificilmente teriam condições financeiras de viabilizar tais documentos, da mesma forma que a Defensoria Pública viabilizará, de forma sistemática, o ingresso dessas ações. Isso também é fruto de um grande esforço da comunidade”, destaca o defensor público e assessor de relacionamento institucional, Eduardo Villaça.

Em agosto de 2018, o projeto Defensoria em Movimento esteve na comunidade e a presidente do Conselho de Moradores do Parque Presidente Vargas, Maria Lúcia Fernandes, informou da necessidade de ter o papel da casa, mas a comunidade não tinha como custear a demanda pela regulamentação das moradias. “O caminhão da Defensoria e o Canto virem até aqui nos ajudar foi uma maravilha. Uma facilidade muito grande pra muita gente que sequer tem o dinheiro para pegar ônibus e ir buscar ajuda. Aqui são muitas famílias que querem regularizar a moradia, faz anos que buscamos isso e conseguir esses documentos, de graça, não temos nem como agradecer”, diz Lúcia.

O Canto é um Escritório de Arquitetura e Urbanismo que é amparado pela Lei da Assessoria Técnica, que garante o direito aos serviços de arquitetura e urbanismo à uma população que não tem acesso à esse tipo de serviço. É uma ação social dentro da universidade, que trabalha com comunidades, processos participativos e demandas coletivas. Vinte e quatro alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC participam do projeto de extensão e atuaram na formulação desses documentos. “O Canto é um escritório modelo do curso de Arquitetura que pode prestar este tipo de assessoria técnica, com a tutoria de um professor do curso, e este tem sido um trabalho bem interessante, pelo contato dos alunos com as comunidades e por ter esta devolução direta da Universidade para com a sociedade. Percebemos o retorno que podemos dar em uma situação de tantas precariedades e diante da demanda pelo direito fundamental à habitação, os alunos têm se dedicado a esta temática como atividade de extensão”, explica o professor e coordenador da atividade, Newton Becker.

Para a estudante do 8o semestre de Arquitetura e Urbanismo da UFC, Carolina Guimarães, 21, o trabalho desempenhado entre o Canto e a Defensoria Pública não é um ponto final, mas uma possibilidade de autoanálise e construção de metodologias. “Foi muito desafiador, no sentido de elaborar metodologias e organizações para que tudo funcionasse. Foi um caminho cheio de desafios. Tivemos ajuda de outros parceiros como o Labocart, que é o Laboratório da Geografia, que realiza as cartografias sociais e nos somamos ao processo da regularização fundiária, na tentativa de humanizar. Era preciso dizer que o bairro tem uma história e que os moradores estão ali há muito tempo. Nisso, produzimos um documentário que fala sobre a história do bairro e dos seus moradores. A finalização do processo nos deixa muito mais coisas a se desenvolver do que um ponto final, para refletir sobre a atuação conjunta entre Universidade, grupo de extensão e Defensoria Pública, refletir sobre novas maneiras e maneiras melhores também de construir e otimizar as metodologias, são coisas que vão se desenvolvendo”, disse.

A necessidade de um projeto para apoio técnico partiu de uma demanda na Ouvidoria da Defensoria Pública, por meio do projeto Territórios Vivos, que mapeou os principais problemas dos bairros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHM) da cidade de Fortaleza. Dentre eles, a questão da regularização da moradia apareceu como recorrente reclamação da população. Após a entrega de todas as documentações, a Defensoria em Movimento estará novamente no bairro para peticionar as ações de usucapião.

Termo de cooperação com a UFC – Em julho deste ano, a Defensoria Pública assinou termo de cooperação com a Universidade Federal do Ceará (UFC), para auxiliar no trabalho de regularização fundiária de moradias na cidade de Fortaleza. O termo objetivou priorizar, inicialmente, os trabalhos realizados com o bairro Presidente Vargas, onde uma média de 170 moradias terão os levantamentos georreferenciados dos lotes em situação irregular de posse, passíveis de ações judiciais de usucapião pela Defensoria Pública.

Serviço

Entrega das plantas e memorial descritivo das casas do Bairro Presidente Vargas
Rua Iná Brito, 1081 – Bairro Presidente Vargas, às 9h

Foto: Canto