Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep), realiza uma força-tarefa para atendimento aos familiares de internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, com a finalidade de prestar informações processual e agilizar documentações.

“Através de seus familiares, poderemos informar aos internos sobre a situação processual, bem como o tempo de cumprimento de pena e analisar os processo com vistas a fazer os pedidos cabíveis. Com isso, ajudamos a diminuir a ansiedade dos assistidos, dos familiares e a tensão na unidade prisional. Faremos também um levantamento de quem está com prisão irregular ou com pedidos pendentes de documentação. No Nudep serão elaborados pedidos de extinção de pena, prescrição, progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, indulto, comutação, dentre outros”, informa a Defensora Pública e supervisora do Nudep, Marylene Gomes Venâncio. Já o Nuapp, que trabalha com a questão da provisoriedade dos presos irá analisar a situação jurídica e reiterar ao judiciário os pedidos de liberdade e habeas corpus.

Os dois núcleos defensoriais têm intenção de também fazer uma ausculta destes familiares, ouvir as denúncias e minimizar as angustias de quem está do lado de fora. É uma acolhida, um reforço na atuação, que já se dedica cotidianamente na assistência jurídica das unidades prisionais.

As forças tarefas em unidades prisionais são atividades constantes realizadas pela Defensoria Pública do Estado, e leva uma equipe de defensores públicos para dentro das unidades e realiza atendimentos aos internos. Diante da impossibilidade da realização da ação dentro da CPPL III por questões de segurança, informada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, (Sejus), a Defensoria optou por realizar as atividades nos próprios núcleos. “Aos presos que não tem assistência familiar também terão seus processos analisados durante a força tarefa, pois os defensores públicos irão rever todos os processos dos custodiados na CPPL III, independente de atendimento da família”, ressalta Marylene Venâncio.

Ao final da ação, será redigido um ofício e enviado a Sejus requisitando as certidões carcerárias atualizadas e exame criminológico que se fizerem necessários. Também será enviado ofício para as Varas de Execuções Penais e Criminais com os encaminhamentos cabíveis.

Serviço:

Força tarefa para atendimento aos familiares dos internos da CPPL III

Data: 03 a 07 de julho

Horário: 08h às 12h

Locais de atendimento:

Familiares de Presos Condenados: Nudep, Av. Almirante Maximiniano da Fonseca, n.º 100, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE.

Familiares de Presos Provisórios: Nuapp, Rua Auristela Maia Farias, n.º 1112. Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, , Fortaleza/CE.

Os familiares podem obter informações sobre a atuação pelos telefones (85) 3101-1263 (Nuapp) e (85) 3101-3448 (Nudep).