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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Núcleo da Defensoria realiza atendimento jurídico especializado a adolescentes em conflito com a Lei

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará possui núcleo especializado para que crianças e adolescentes em conflito com a Lei sejam atendidos de forma humanizada: Trata-se do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), inaugurado em abril de 2014.

O Nuaja está localizado no bairro São Gerardo, no complexo onde também estão presentes a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e o Juizado da Infância e Juventude, o que facilita o encaminhamento dos jovens e comunicação dos órgãos.

A defensora pública Érica Albuquerque, supervisora do Núcleo, afirma que o Nuaja aproxima a Defensoria Pública de uma parcela da sociedade vulnerável que necessita de prioridade em seu atendimento e acompanhamento, não só jurídico. Ela destaca ainda que a atuação dos defensores vai além do atendimento jurídico. “Com o núcleo, a Defensoria realiza um trabalho que possibilita a ida dos defensores às unidades de internação para verificar a situação dos adolescentes bem como a análise dos processos de cada um e atendimento individual, levando a informação aos mesmos, além de ouvir e registrar seus pleitos, com isso, existe maior proximidade do órgão com os jovens e seus familiares”, explica.

O jovem que comete ato infracional e é apreendido, é encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente para ser ouvido e serem tomadas as primeiras medidas. Caso o jovem tenha cometido algo de maior gravidade, ele é encaminhado ao Fórum para audiência. Ao ser proferida a sentença, as possibilidades de medidas socioeducativas são: Advertência, Reparação do dano, Prestação de serviços à comunidade, Semiliberdade ou Internação. As defensoras do Nuaja se comunicam com os defensores das varas da Justiça Comum para acompanhar os processos. Do inicio deste ano até 21 de julho, foram realizadas ainda 1.772 audiências extrajudiciais.

O Nuaja é composto pelos defensores públicos Érica Albuquerque, Andréa Rebouças, Aldemar Monteiro (5ª vara da Infância e Juventude) e José Valente Neto (defensor do projeto Justiça Já). O Núcleo de Atendimento Jurídico realiza visitas regularmente aos centros educacionais proferindo palestras sobre o papel da Defensoria Pública, do defensor público e dos núcleos da DPGE. No período de janeiro a 21 de julho deste ano foram realizadas 33 visitas. Os jovens são bastante ativos e curiosos no que diz respeito à situação deles e sobre o funcionamento dos órgãos. Em uma destas visitas, adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota fizeram um jornal que destacou as ações do Nuaja no atendimento aos jovens.

Confira a edição do jornal que cita a atuação do Nuaja: Jornal Centro Aldaci

 

SINASE e Defensoria: Responsabilização com Cidadania

O Projeto “SINASE e Defensoria: Responsabilização com Cidadania” foi aprovado pela Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República e está sendo financiado pelo Governo Federal.

A proposta é a presença de defensores públicos nas unidades de internação, com a finalidade de mobilizar e desenvolver ações de promoção de defesa, conscientizando os adolescentes quanto à responsabilização por seus atos. Os defensores públicos prestam atendimento individual ao adolescente e a família.

Serviço:

Rua Tabelião Fabião, nº 114 – Bairro São Gerardo

Telefone: 3273.6435