Núcleo das Defensorias de Famílias e Sucessões registra aumento de atendimentos
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O Núcleo das Defensorias de Família e de Sucessões registrou aumento na procura por atendimento no primeiro trimestre do ano de 2016. Os números saltaram de 3.500 atendimentos no último trimestre do ano passado para 6.459 atendimentos no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Embora sejam meses diferentes, o aumento de mais de 80% chama a atenção dos defensores setorizados que relacionam a mudança, entre outras razões, à crise econômica e ao trabalho desempenhado pela Defensoria como fatores fundantes para o crescimento da procura.
Para a supervisora do Núcleo, titular da 8ª Defensoria de Família, Denise Castelo, o crescimento no número de atendimentos é um somatório de fatores: “O bom desempenho da Defensoria Pública para garantir o acesso à justiça para os vulneráveis e menos favorecidos, somado à credibilidade do trabalho desenvolvido pela instituição ao longo dos anos, com resposta adequada às demandas, além do agravamento da crise econômica, que culmina com o aumento de conflitos intrafamiliares. Muitas pessoas passam por dificuldades financeiras; situações de vulnerabilidades transitórias, não possuindo condições de custear as despesas processuais ou os honorários de um advogado sem comprometer o orçamento para o próprio sustento”, explica.
Os defensores que atuam nesta área trabalham na ausculta diária dos problemas relacionados ao Direito de Família, que perpassam a questão econômica, pois afetam o foro íntimo, afetivo e emocional dos envolvidos. Segundo a supervisora, Denise Castelo: “Um dos maiores desafios é conseguir minimizar as angústias e a insegurança das partes que nos procuram com seus dramas familiares, sobretudo, porque o tempo de tramitação de um processo judicial ainda é longo e não atende necessariamente o tempo de uma demanda de família que, além das questões jurídicas naturalmente envolvidas, reveste-se de fator emocional muito forte”.
As maiores demandas das Defensorias de Família continuam sendo o pedido de alimentos (incluindo revisionais, exoneração e execução), seguido de divórcios litigiosos e consensuais, investigação de paternidade, guarda e regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável e interdições. Relata a defensora: “Casos de família são bem tocantes. Considero que, de uma maneira geral, todos os casos possuem a mesma relevância, sendo difícil eleger um em especial, pois o que aparentemente parece uma simples ação de alimentos é, para aquele assistido, a demanda principal e mais importante”.
Como funciona o atendimento da Defensoria – Para quem precisa da assistência da Defensoria Pública, o atendimento inicial é realizado através do Núcleo Central de Atendimento (NCA), localizado na rua Nelson Studart S/N, na Sede da Defensoria Pública ou através de um dos núcleos descentralizados localizados nos bairros Tancredo Neves, Mucuripe e João XXIII, além dos Núcleos de Práticas Jurídicas das Instituições de Ensino Superior que possuam convênio com a Defensoria Pública do Ceará.
Em tais locais, será prestada orientação jurídica devida e, caso necessário, é elaborada a petição inicial que dará o pontapé no processo judicial, ou seja, na ação na Justiça. A demanda também pode ser solucionada através de acordos extrajudiciais, através de mediações e conciliações realizadas pelo defensor.
Uma vez iniciado o processo, as ações relacionadas ao Direito de Família na cidade de Fortaleza são distribuídas para uma das 18 Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, onde cada vara conta com a atuação de um defensor público.
Os defensores atuantes nas Defensorias de Família prestam orientação jurídica, acompanhamento de processos, participam de audiências judiciais, elaboração de peças processuais, entre outras atividades.
Em situações que envolvam violência, abusos sexuais, maus tratos ou caso seja observada pelo defensor a necessidade de acompanhamento multidisciplinar, os assistidos podem ser acolhidos por psicólogas e assistentes sociais que realizam todo o acompanhamento psicossocial, a partir da escuta qualificada em nível de aconselhamento psicológico e orientação sociofamiliar.
Para informações sobre documentação e sobre horários de atendimento e funcionamento, basta ligar para o Alô Defensoria no número 129. As tramitações processuais podem acessadas pelo Tele Justiça, através do número (85) 3216-6000.
