Posso ajudar?
Posso ajudar?

Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Núcleo de Direitos Humanos faz inspeção em unidade para pessoa em situação de rua

Publicado em

WhatsApp Image 2019-05-09 at 17.06.02O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara de Vereadores de Fortaleza realizou inspeção na Casa de Passagem, equipamento da Prefeitura de Fortaleza localizado no bairro Benfica para apurar denúncias e verificar as instalações do local. A supervisora do NDHAC, Sandra Moura de Sá, a coordenadora da equipe de psicossocial da Defensoria, Andreya Arruda, e a vereadora Larissa Gaspar estiveram no local na última quinta-feira (9).

Durante a visita, foi possível verificar sinais de desgaste na estrutura, com infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas danificadas, ventilação e iluminação precárias. Segundo o relato dos funcionários, o equipamento que tem capacidade para 50 pessoas, mas só está atendendo 39 porque faltam colchões. Os banheiros foram os espaços que chamaram mais a atenção da comissão: torneiras e descargas quebradas, obrigando os usuários a tomar banho com mangueiras. “Ao inspecionar o equipamento da Prefeitura, percebemos uma série de irregularidades, notadamente na estrutura física dos banheiros, paredes, deficiência no abastecimento de água, em razão das constantes interrupções de fornecimento de água. As condições de higiene do local e dos usuários são bastante precárias. O Ndhac, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, enviará ofício à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome com vistas a serem adotadas medidas necessárias para a recuperação do equipamento, a fim de garantir efetividade à política pública prestada, através do Casa de Passagem para homens de Fortaleza”, explica a defensora pública Sandra Sá.

A situação já vinha sido detectada na Defensoria com a chegada de três denúncias sobre as instalações de pessoas em situação de rua. No relato, na Ouvidoria da Defensoria, por exemplo um assistido dizia estar sendo “desrespeitado e discriminado por funcionários e responsáveis pela segurança”. Somaram-se esta a outras denúncias recebidas diretamente pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.

A última pesquisa realizada, o Censo ProRua 2015, desenvolvido pela extinta Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), apontava que 1.718 homens e mulheres viviam nas ruas. Atualmente, Fortaleza conta com dois Centros de Referências Especializados para População em Situação de Rua – os chamados Centros-Pop. Nessas unidades, é possível procurar serviços de acesso à documentação oficial, cadastro para programas sociais, higiene pessoal, atividades socioeducativas e artísticas. Além destas, existem três unidades de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua, as chamadas Casas de Passagem, localizados nos bairros Jacarecanga, Presidente Kennedy e Benfica. “Cada uma dessas unidades deve contar com atendimento integral, com refeições, além de atender as necessidades de higiene e limpeza bem como a segurança, mas infelizmente, o que percebemos ao longo desse período são promessas não cumpridas em relação às políticas públicas para as pessoas em situação de rua”, reforça a defensora pública.

Para a supervisora do setor de Psicossocial da Defensoria, Andreya Arruda, poder público e sociedade precisam estar juntos para possibilitar condições de acolhida. “A rede socioassistencial precisa estar preparada e articulada para contribuir na construção ou reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as questões subjetivas de cada usuário e as especificidades dos atendimentos. Dessa forma, vamos contribuir para restaurar e preservar a integralidade e a autonomia dessa população, promovendo a reinserção familiar e comunitária”, destaca.