Núcleo de Direitos Humanos presta assistência jurídica à família de estudante transexual
Intolerância. Transfobia. Preconceito. A estudante transexual Lara e sua família vivenciaram na pele a falta de respeito com o outro, independente de sua identidade de gênero, quando a aluna teve negada sua matrícula para o ano letivo de 2018 na Escola Educar Sesc, em Fortaleza. De acordo com relato da mãe de Lara, que ganhou grande repercussão nas mídias sociais, a escola, ligada ao Sistema Fecomércio, “expulsou a filha trans de 13 anos, que lá estuda desde os 2 anos de idade, numa clara prática transfóbica”.
O caso chamou a atenção da Defensoria Pública que nesta quinta-feira (23) recebeu Lara e seus pais para uma audiência no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas. A supervisora do Núcleo, defensora pública Sandra Moura de Sá, classificou como “um absurdo” a atitude da escola. “Vamos intentar todas medidas legais, judiciais e extrajudiciais, no sentido de reparar os danos moral e material sofridos pela família. Também ingressaremos com as ações que disserem respeito à própria questão da identidade de gênero. Não se trata de uma questão de orientação sexual. A Lara se identifica como mulher e como mulher ela deve ser tratada, tanto nos relatórios da escola como em qualquer lugar //que ela tenha convívio social porque é assim que ela se vê”, afirma a defensora.
Neste sentido, foi marcada para o dia 4 de dezembro uma audiência extrajudicial na Defensoria Pública para buscar uma conciliação entre a família e a escola sobre o ressarcimento dos danos sofridos pela aluna. “Se não houver uma proposta da instituição que contemple a família nós ingressaremos com uma ação de reparação”, afirma Sandra Moura de Sá.
A escola já não vinha respeitando a Resolução 12/2015 que garante o reconhecimento e a adoção do nome social em instituições e redes de ensino de todos os níveis e modalidades, bem como o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito. “A escola desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações e boletins, submetendo a Lara a constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação. Depois, a impediram de pegar a carteirinha de estudante com o nome social (como a Etufor garante) porque se negaram a confirmar a matrícula dela, o que causa danos morais e também financeiros, uma vez que ela não pode exercer seu direito à meia passagem”, relata a mãe.
Para ela, o “cúmulo da transfobia” ocorreu quando a coordenação da Escola Educar Sesc chamou a família para uma reunião. “Eles recomendaram que nossa família procurasse outra escola que pudesse atender “as necessidades” da Lara. Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas que não iam fazer a matrícula dela para o ano de 2018.”, denuncia.
