Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Os abraços e gritos davam o tom da visita. “Finalmente chegou o dia”, “agora vai”, “é hoje”, eram os bochichos nos corredores que davam conta da alegria do movimento de mulheres pelo funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. O equipamento federal reúne atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Juizado Especializado e Ministério Público e iniciará suas atividades a partir desta semana. A visita técnica foi realizada pelo governador Camilo Santana, a primeira dama do Estado, Onelia Santana, a vice-governadora Isolda Cela, a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, a coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Camila Silveira, o procurador geral de Justiça, Plácido Rios, entre autoridades e lideranças do movimento de mulheres do Estado que conferiram na manhã do último sábado (23 de junho) a implementação dos serviços.

“Este é um passo muito importante na luta das mulheres cearenses, porque consegue congregar no mesmo local todos os órgãos que trabalham a retaguarda da mulher. Neste sentido, a presença da Defensoria Pública faz com que a gente possa reforçar as garantias de direitos individuais e coletivos das mulheres não só apenas tratando dessa vulnerabilidade da violência física, mas tratando de todas as vulnerabilidades em que ela pode estar inserida”, destacou a defensora pública geral do estado do Ceará, Mariana Lobo.

    No equipamento, está presente o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), que vinha funcionando temporariamente no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Entre os anos de 2016 e 2017 houve um aumento de 140% de atendimentos no Núcleo e em 2018, cerca de um mil atendimentos já foram registrados. “Esse equipamento é uma grande conquista para as mulheres. Nós temos uma estatística que mostra que as mulheres demoram de cinco a oito anos para denunciar uma agressão e, algumas vezes, demoram muito mais, cerca de 15 a 20 anos para denunciar o agressor. Quando ela decide, começa uma verdadeira peregrinação para tentar efetivar os seus direitos, quando começa a buscar ajuda na Delegacia, Juizado, Nudem, Ministério Público. Aqui, somamos esforços e com este equipamento em pleno funcionamento teremos a possibilidade dessa mulher encontrar todos esses órgãos em um só local”, pontua Jeritza Braga, supervisora do Nudem.

Resultado de parceria entre Governo do Ceará, Governo Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Prefeitura Municipal de Fortaleza, a Casa da Mulher Brasileira é a quinta unidade no Brasil e a segunda no Nordeste. O convênio de implementação e manutenção da Casa é da ordem de R$ 8.000.059, 00, além de ter investimento R$ 1 milhão do Governo do Ceará na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Em sua fala, o chefe do executivo endossou o empenho do governo estadual em garantir os recursos necessários para manter o funcionamento da Casa e consolidando-a como política pública continuada. “Este local é um sonho, uma luta, uma política pública importante. A gente vem lutando para que tenhamos todos os serviços prestados pelos órgãos que fazem parte desse complexo. A Delegacia de Defesa da Mulher já está atuando desde quinta-feira. Há, por exemplo, um aumento de efetivo de policiais que atuarão aqui: serão 60 pessoas trabalhando em regime de plantão dentro da Casa”, frisou

“Para as mulheres do Ceará, a Casa da Mulher Brasileira representa muito, inclusive, nós dormimos aqui durante 15 dias para lutar por esse dia de hoje. É um sonho realizado, pois a luta foi grande. A gente espera que a Casa seja não só aberta, mas cumpra seu verdadeiro papel diante de tudo que as mulheres do Ceará precisam”, vibra Cícera Silva, da Associação das Mulheres Empreendedoras do Estado do Ceará (AME – Ceará).

Casa da Mulher Brasileira
Nucleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria
De segunda à sexta-feira
Das 8h às 17h
R. Tabuleiro do Norte s/n, Bairro Couto Fernandes.

Conheça a Rede de Serviços:

– Acolhimento

O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.

– Rede de Apoio

A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.

– Delegacia Especializada

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica, familiar e sexual, entre outros.

– Juizado Especializado

Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

– Defensoria Pública

O Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.

– Ministério Público

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

– Promoção de Autonomia Econômica

Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.

– Central de Transportes

Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal (Pefoce) e abrigamento, entre outros.

– Brinquedoteca

Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.

– Alojamento

Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte