Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria atende população vulnerável do viaduto da Aguanambi
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) entregou na última quarta-feira (9) à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) o relatório de cadastramento de 27 famílias que estão morando sob o viaduto da Av. Aguanambi, no bairro José Bonifácio. O objetivo é acelerar o reassentamento destas pessoas para uma unidade habitacional digna, direito social assegurado pela Constituição no Artigo 6. O cadastramento realizado pela Defensoria Pública tem o intuito de atualizar os dados e mapear as famílias que não foram incluídas no programa habitacional de reassentamento da Prefeitura Municipal de Fortaleza e Governo do Estado, que fizeram modificações por conta da obra do VLT.
Desde 2014, 145 famílias ocupam a faixa direita da linha férrea do viaduto da Avenida Aguanambi. Em 2015, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Fortaleza fizeram um acordo que pretendia reassentar 103 destas famílias, das quais nove (das 103) já foram beneficiadas no sorteio do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ e outras seis famílias conseguiram moradia em unidades habitacionais do poder público. No entanto, ainda existem 88 famílias à espera do cumprimento do acordo e ainda estas 27 famílias que nem chegaram a ser incluídas e procuraram apoio da Defensoria para solução do problema.
O defensor público José Lino Fonteles da Silveira, responsável pelo Nuham, aguarda um posicionamento sobre o caso: “Estregamos o relatório em mãos à secretária Francisca Eliana Gomes da Secretaria de Habitação e também encaminharemos à Justiça Federal, pois há uma ação na Defensoria Pública da União de reintegração de posse correspondente ao terreno ocupado. Administrativamente esgotaram-se todas as formas de mediação e conciliação com as famílias. Agora esperamos que alguma medida seja efetivamente tomada pelo poder público no sentido de resolver o problema dessas pessoas, que estão em situação de extrema vulnerabilidade. ”, afirmou.
