Habitação: Obras do VLT avançam, mas questões com moradias permanecem sem solução
A Defensoria Pública do Estado do Ceará tem um atendimento específico para a população com demandas de moradia. Trata-se do o Núcleo de Habitação de Moradia (Nuham), que atua na defesa judicial e extrajudicial do direito a ter um lugar digno para se morar. Em 2018, o Nuham registrou 1.673 atuações em prol dos assistidos que buscaram a Defensoria. O foco do núcleo são ações coletivas de comunidades carentes.
Os moradores afetados pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no bairro Papicu, em Fortaleza são o grupamento mais demandante de ações do Núcleo. Desde que começaram as obras, diversas foram as intervenções junto ao Governo para que ações fossem solucionadas. No entanto, muitos moradores ainda resistem à desapropriação e seguem sem solução. Na comunidade Trilha do Senhor, os moradores reclamam de falta de mobilidade na região. “Prometeram uma passarela próxima dali para nós, a travessia está ruim. Temos que andar bastante e nos arriscar”, explica a moradora Maria do Carmo.
Para o defensor Lino Fonteles, apesar de as obras do VLT estarem avançando, a questão dos moradores ainda não foi resolvida. “Ainda há problemas quanto a indenizações para aquela população. Tem também obras prometidas que não saíram do papel. Seguimos acompanhando de perto, já que muitas pessoas ainda não foram desapropriadas”, conta.
Entre todas as comunidades, as demandas recebidas no ano passado estão: aluguel social, acesso ao programa Minha Casa Minha Vida, inventário, usucapião, expulsão por facções e desapropriações. As comunidades ficam em permanente diálogo com o Nuham, que monitora os acordos extrajudiciais realizados e as ações judiciais ingressadas com base na função social da garantia de propriedade.
Segundo o defensor público Lino Fonteles, supervisor do Nuham, além dos casos relativos à moradia, o Núcleo recebe ainda demandas associadas às políticas públicas. “São pessoas que moram em comunidades que não têm acesso a serviços básicos, como água, energia, educação e saúde. Nós buscamos uma solução jurídica para o que nos compete e, quando envolve outras situações, encaminhamos prontamente para outros órgãos de assistência ou núcleo da Defensoria competente para o caso”, explica.
Um exemplo disso é a comunidade Casa de Farinha, localizada na margem esquerda do Rio Cocó, no bairro Caça e Pesca. As famílias ocupam a área há mais de 60 anos. “A Defensoria está conosco pelo direito à permanência. Aqui desenvolvemos nossa agricultura de baixo impacto, fazemos manejo da carnaúba e pescamos de forma artesanal, tudo para o sustento próprio”, afirma Antônio Nascimento, conhecido como Neto, liderança da comunidade. “Nossa luta também é por serviços básicos, como água, saneamento e coleta de lixo. Procuramos a Defensoria para ajudar nessa luta”, explica.
Serviço
Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham)
Rua Nelson Studart, S/N – Bairro En. Luciano Cavalcante – Fortaleza-CE
Horário: 8h às 17h
Telefone: (85) 3194.5028
