Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos da Defensoria Pública ganha novos espaços para atendimento da população
Durante a XII Semana Nacional da Conciliação, a Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza a inauguração das novas instalações do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol), nesta quinta-feira, dia 30, às 9 horas, com o objetivo de estimular o protagonismo dos cidadãos na resolução de conflitos por meio de um diálogo, mediado por defensor público, evitando assim a judicialização dos processos.
O novo espaço funciona dentro da sede administrativa da Defensoria, no bairro Luciano Cavalcante, mas com atendimento e triagem próprios para as quatro salas específicas para a mediação, além de lugar destinado ao acolhimento das crianças que acompanham os pais. O Núcleo possui cinco defensores públicos e, durante o ano de 2017, realizou 5.924 atendimentos, sendo que 80% deles resultaram em consenso entre as partes. Neste universo, 75% dos casos atendidos tratavam-se de divórcio e os outros 25% tratam de questões relacionadas à provimento de alimentos, guarda, reconhecimento ou dissolução de união estável.
Para a defensora pública e supervisora do Nusol, Rozane Magalhães, “a nossa função aqui é proporcionar o espaço adequado a fim de gerar uma oportunidade para que os casais protagonizem a solução de seus conflitos, de forma dialogada, com um acompanhamento sistemático que inclui a realização do atendimento individualizado de cada parte”, destaca a supervisora.
A conciliação e a mediação foram incluídas no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória e podem ser utilizadas em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
“Trabalhar com mediação e conciliação é um grande desafio para a Defensoria Pública pelo volume de demandas que atendemos todos os dias e pela questão do tempo. Então é sempre desafiador e ao mesmo tempo prazeroso, por isso, nós acreditamos e inserimos esse mecanismo como uma função institucional da Defensoria”, finaliza Rozane.
Durante este ano, a Defensoria Pública do Estado do Ceará promoveu a inauguração de novas sedes para núcleos especializados da instituição, desmembrando o Núcleo Central de Atendimento e permitido mais autonomia no funcionamento destes locais. Caso das novas sedes do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Núcleo Extrajudicial de Solução de Conflitos (Nusol) e Núcleo de Resposta ao Réu (Nurdp). além destes, ganharam novas instalações o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e o Núcleo em Camocim e, para inaugurar ainda em dezembro, o Núcleo do Segundo Grau de Jurisdição.
Para a defensora pública geral, Mariana Lobo, os novos espaços são conquistas da população e efetiva melhoria para o trabalho dos defensores. “Tivemos um significativo aumento no número de pessoas atendidas, passando de 500 mil atuações, em 2015, para 600 mil em 2016. Daí a necessidade de reestruturar fisicamente alguns Núcleos que cresceram bastante, como a Saúde. O Nusol também teve expressiva atuação, com o advento da Cejusq e o novo CPC, e demandava uma estrutura própria. Estes novos espaços são importantes na medida em que a população passa a procurar mais a Defensoria para ter acesso a direitos e destacando o importante papel social da Defensoria na solução de conflitos”, destaca Mariana Lobo.
Inauguração do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol)
Data: 30 de novembro de 2017
Horário: 9 horas
Serviço
Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol)
Rua Nelson Studart s/n – Eng. Luciano Cavalcante.
Fone: (85) 3194.5026 / 3194.5027
