Núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública realiza audiência pública para discutir a apresentação de presos à mídia televisiva
A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (17), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas – NDHAC, audiência pública para discutir a apresentação de presos à mídia televisiva no sentido de discutir e coibir as violações de direitos humanos.
O objetivo do evento foi prestar esclarecimentos e ouvir a sociedade e as partes interessadas, sobre o tema, visto que a instituição apura possíveis violações da honra, intimidade e imagem dos presos, configurando assim ofensa aos seus direitos constitucionais.
Na ocasião, estiveram presentes o supervisor do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Publica – Ndhac, Aluízio Jácome; o supervisor do Núcleo de Presos Provisórios e Vítimas de Violência – Nuapp, Bruno Neves; a ouvidora externa da Defensoria Pública, Meirilane Pires Coelho; o juiz federal Marcos Mairton da Silva; o representante da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Gurgel Nogueira; Representante da Secretaria de Segurança Pública, Major Clênio; representante da Delegacia de Polícia Civil, Lúcio Torres, além de representantes da sociedade civil e assistidos da instituição.
De acordo com o defensor público Bruno Neves, os programas incitam a violência e configuram um total desrespeito aos acusados de cometer delitos. Além disso, o defensor comentou, ainda, que não vê em que sentido esses programas podem beneficiar a população. “A audiência desses programas não fez, sequer, com que a criminalidade diminuísse”, pontou.
Segundo o representante da Polícia Civil, Lúcio Torres, a liberdade de expressão não deve ser tolhida, contudo, os excessos devem ser rigorosamente punidos.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará, jornalista Samira de Castro, defende o fim dos programas policialescos, já que existem muitos interesses envolvidos e regulamentá-los é muito difícil.
A Ouvidora da DPGE, Meirilane Coelho, propôs uma comissão para acompanhar os encaminhamentos e se dipôs a acompanhar as possíveis demandas sobre o assunto.
O defensor público Aluízio Jácome afirmou que a ausência da imprensa especializada demostrou descaso com o assunto e, desta forma, torna-se complicado fazer algum encaminhamento, contudo a instituição está atenta e pretende tomar providências cabíveis em relação à questão.
