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Núcleos de Práticas Jurídicas são alternativas para descentralização do atendimento da Defensoria Pública

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Núcleos de Práticas Jurídicas são alternativas para descentralização do atendimento da Defensoria

Atividade prevista para proporcionar o estágio curricular obrigatório ao aluno do curso de Direito e ampliar o atendimento da Defensoria Pública. É assim que muitos definem o convênio entre a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará com os Escritórios de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior (IES). A primeira parceria aconteceu em 2005 com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e até hoje já se somam 17 Escritórios de Práticas Jurídicas, em todo o Ceará, onde os alunos dos últimos semestres do curso de Direito, sob a supervisão de professores e defensores públicos, prestam atendimento jurídico gratuito à comunidade.

Durante o primeiro semestre deste ano, as Defensorias das IES já contabilizaram 6.266 atividades com 1.489 ações ajuizadas. Pessoas de diversas localidades procuram atendimento jurídico das mais diferentes ordens, dentro das áreas cível e familiar. Entre eles divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, herança, ações contra fornecedores de produtos e serviços. Em casos mais específicos, a população é encaminhada aos núcleos da especializados, como em casos de competência do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp), Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep) e do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude (Nadij).

Atualmente, quatro defensores públicos se revezam nas visitas e acompanhamentos às faculdades que possuem convênio com a instituição. Além de revisar as peças processuais elaboradas pelos alunos, eles proferem palestras, realizam capacitações e estão semanalmente dentro das faculdades à disposição para esclarecer dúvidas.

De acordo com o defensor público e supervisor da IES, Bruno Fiori, a parceira entre Defensoria e as universidades é de grande valia social. “Sob a supervisão de professores, os alunos realizam o atendimento e elaboram as petições iniciais. Em seguida, o material é distribuído equitativamente aos quatro defensores públicos estaduais designados que atuam na orientação, correção e no ajuizamento final. Como resultado, ampliamos a parcela da população cearense que pode acessar os serviços da Defensoria Pública do Estado do Ceará”.

A defensora pública Mylena Maria Silva Reginaldo é responsável pelas peças processuais elaboradas pelos alunos de quatro instituições: Universidade Federal do Ceará (UFC), Unifor, Faculdade Integrada do Ceará (FIC) e Faculdades Cearenses (FAC). De acordo com ela, os convênios significam também a oportunidade de o aluno ter o contato com uma realidade dos assistidos e, daí, já aplicar a teoria na prática. “Semanalmente, ajuizamos mais de 50 petições elaboradas pelos estudantes depois de fazer uma análise minuciosa do material e realizar ajustes necessários”, ressalta.

O defensor público Daniel Leão Hitzschky Madeira, que há aproximadamente três anos anos acumula experiência no Núcleo, também acredita que o grande diferencial das IES está na descentralização do atendimento da Defensoria Pública, acessando mais pessoas. “O baixo número de defensores no Estado nos impeliu a situação de aproveitar os cursos de direito em favor da população. Esta é uma saída digna, mas acreditamos na sensibilidade dos poderes para entender a extrema carência de profissionais e o que isso acarreta à população”, disse. A Defensoria Pública hoje possui quadro com 305 defensores ativos e está presente em apenas 25% do Estado.

Devido à crescente procura da população aos Núcleos de Práticas Jurídicas das Faculdades, a Defensoria Pública do Ceará recentemente firmou convênio com a Faculdade 7 de Setembro para ampliar o atendimento. Agora, acadêmicos já podem elaborar peças processuais em ações judiciais de responsabilidade do Núcleo de Resposta do Réu (NURDP). A Defensoria Pública estuda ainda a ampliação do atendimento no NPJ do Centro Universitário Christus em ações judicais que tramitam nas Varas de Fazenda Pública. “Os convênios com as universidades viabilizam atendimento jurídico descentralizado e de qualidade por parte da DPGE e auxiliam a amenizar o déficit de cargos de defensor público de entrância final nas comarca de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, déficit esse que será corrigido com a aprovação do PL 04-2016 que  aguarda votação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, finaliza Bruno Fiori.