Nudesa participa da assinatura de TAC sobre saúde mental em Fortaleza
A defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Nelie Aline Marinho, participou na manhã desta terça-feira (25.07) da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) redigido pelo Ministério Público do Estado do Ceará para a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) com a finalidade de reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial de Fortaleza.
“Foi uma oportunidade que tivemos para acertar alguns pontos sobre a saúde mental, que estava deixada pra trás nesses últimos anos, e vimos o comprometimento da atual secretária da saúde. Ela vem tentando ajustar os pontos críticos apontados na gestão da saúde mental no município. A Defensoria vai continuar fiscalizando e ainda participa de uma comissão que vai fiscalizar o cumprimento do TAC e verificar se os prazos e metas estão sendo realmente cumpridos”, destaca a defensora pública.
A assinatura do TAC prevê, além da garantia do atendimento extra-hospitalar adequado aos pacientes portadores de transtorno mental, uma reforma na infraestrutura física dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), a ampliação do horário de atendimento para funcionamento 24 horas, um concurso público para profissionais que atuam na Rede de Saúde Mental, o fortalecimento dos Conselhos de Saúde, melhorias de acessibilidade, cursos de aperfeiçoamento e capacitação, regularização do fornecimento de alimentos e medicamentos.
A fiscalização do cumprimento do documento e monitoramento dos prazos estabelecidos será da responsabilidade de uma comissão formada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, Núcleo de Atenção à Saúde Mental (Nusam), Coordenadoria Municipal de Pessoas com Deficiência de Fortaleza (Copedef), Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), Conselho Estadual de Saúde (Cesau), Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, dos Conselhos Locais de Saúde dos CAPS, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, além de usuários e profissionais da Saúde.
*Créditos da foto: Jéssica Carneiro/Conselho Regional de Psicologia
