“O que não se pode tolerar é que as pessoas sejam condenadas por indícios, pela cor da pele ou pela posição social. Isso não é Justiça”
Um tema que é a essência da Defensoria Pública em todo o mundo pautou o #NaPausa dessa segunda-feira (6/7). O ensino de direitos humanos nas escolas jurídicas brasileiras foi discutido pelo defensor Renan Cajazeiras e pela doutora em Direito e professora universitária Ana Paula Araújo de Holanda. A transmissão foi feita pelo Instagram e está disponível no perfil @defensoriaceara.
A dupla defendeu que o assunto permeie o ambiente da educação antes até do Ensino Superior. “O direito humano é de todos. É do ecossistema como um equilíbrio cósmico. Por isso que eu defendo que ele esteja em todas as disciplinas. Senão, a gente mantém essa negação antropológica das nossas origens e não refunde um estado realmente social, pautado no respeito e na dignidade”, disse Ana Paula.
“Eu não acredito em saídas pelo Direito Penal. Me parece que a saída vai passar por uma mudança de cultura. E isso perpassa a escola, pra que a criança já venha aculturada dentro do sistema de respeito ao outro. Porque a criança não é racista. Ela se torna preconceituosa. É preciso que isso seja transformado”, acrescentou Cajazeiras.
O defensor desmistificou a ideia de que militantes de direitos humanos sejam defensores de bandidos. E disse que esse estereótipo emperra o avanço do debate sério sobre temática, especialmente no meio acadêmico. “Eu não defendo o crime; eu defendo a pessoa. Defendo que, se condenada, ela tenha uma pena justa. O que não se pode tolerar é que as pessoas sejam condenadas por indícios, pela cor da pele ou pela posição social. Isso não é Justiça. Aos meus alunos, eu sempre comparo: se um estuprador chegar ao hospital baleado, o médico atende porque o compromisso dele é salvar vidas. O da Defensoria é defender o direito à Justiça”, diferenciou Renan.
Tanto o defensor quanto a professora destacaram que há questões culturais fortes sobre a crítica infundada que se faz aos defensores dos direitos humanos. “Nossa sociedade nega historicamente suas origens. Nós negamos nosso elo com a África. Negamos nossa matriz indígena. E reproduzimos que favelas são dos negros, que índios são exilados e vamos negando direitos. A gente pensa que direito criminal é coisa só do outro, nunca da gente. As pessoas não entendem que quando não defendem o direito do outro estão aviltando o próprio direito. Essa é uma matriz antropológica que a gente historicamente repete. A gente repete um discurso de branquitude europeia”, pontuou Ana Paula.
Para Renan Cajazeiras, há evidentemente uma divisão social no Brasil na qual estão separados ideologicamente quem se acha superior e quem enxerga o outro como inferior. Uma lógica similar a do racismo estrutural, que distingue brancos das demais etnias e as exclui, inclusive de direitos fundamentais, por considerá-las “menores” em algum aspecto. “Todo ser humano possui um núcleo de humanidade que tem que ser respeitado. O meu direito se interliga com o do outro. Muitas pessoas se acham superiores e entendem que os inferiores devem receber um peso maior da sociedade. Quando me sinto superior, me sinto na possibilidade de humilhar e me desfazer das pessoas”, sublinhou o defensor.
Ana Paula Araújo destacou ainda a importância da Defensoria para o Sistema de Justiça. “Não sou defensora, mas sou uma defensora da Defensoria. Porque não há possibilidade de acesso à Justiça sem a Defensoria. Você pode ter juízes fantásticos, mas só faz acesso à Justiça quando tem uma Defensoria consolidada. E acesso à Justiça é algo muito mais abrangente do que acesso ao Judiciário. Temos que ir ao encontro de quem realmente precisa”, pontuou.
O #NaPausa é um programa de conversas e debates ao vivo da Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará (DPGE) feito em parceria com a Associação de Defensores Públicos do Estado (Adpec). Semanalmente, as duas instituições promovem transmissões com defensores e convidados de diversos estados brasileiros para discutir temas relevantes que estão na ordem do dia. Mais de 23 mil pessoas já foram alcançadas com as lives.
