Observatório da Intolerância Política e Ideológica é lançado nesta quarta-feira (24) no Ceará
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), a Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) instalaram, na quarta-feira (24/10), o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará. O lançamento ocorreu no auditório da Defensoria Pública do Estado, localizado na Avenida Pinto Bandeira, 1111, bairro Luciano Cavalcante.
O Observatório tem o objetivo de ser uma central de denúncias e relatos de violência, mapeando, pelo prazo inicial de um ano, os casos de preconceito, discriminações e intolerância. Inicialmente, a Defensoria Pública Estadual vai ficar a cargo da secretaria do Observatório, função que deve ser revezada entre as instituições integrantes.
As instituições envolvidas manifestaram preocupação com a possibilidade de que, independentemente do resultado eleitoral no próximo dia 28 de outubro, possa haver um aumento da criminalização de movimentos sociais e de ataques discriminatórios contra integrantes de grupos sociais mais vulneráveis.
De acordo com a proposta, a motivação da ocorrência vai determinar a atuação do Observatório em cada caso específico. Os registros recebidos vão servir para buscar os meios e garantias de direitos, consolidar dados e subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento aos episódios de intolerância.
Um comitê formado pela DPE, OAB, DPU e pelo CEDH vai avaliar cada denúncia, oferecendo orientação jurídica às vítimas e acompanhamento dos casos, adotando medidas extrajudiciais e judiciais e encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.
Qualquer cidadão que esteja no território cearense vai poder registrar uma denúncia, que será avaliada por um Comitê formato entre os membros dessas instituições. O Observatório oferece uma plataforma on-line para receber denúncias de casos de violência sofridas por indivíduos ou grupos que tenham motivação política e ideológica, não se restringindo à vinculação com partidos ou organizações políticas. O endereço do formulário é http://bit.ly/ObservatorioCE – também pode ser acessado pelo portal da DPE-CE.
O registro deve ser realizado com identificação do denunciante, com a garantia de sigilo absoluto dos dados pessoais e de quaisquer informações sobre a ocorrência narrada. Os encaminhamentos vão ser conduzidos pelo Observatório em diálogo direto com os autores da denúncia.
Outras iniciativas – Além do Ceará, os estados do Maranhão, São Paulo, Pará, Piauí, Bahia e Pernambuco também criaram observatórios de intolerância política para verificar ocorrências e propor políticas de prevenção e repreensão violência com motivação política.
Em comum, essas iniciativas contam com atuação contínua das defensorias públicas e de instituições como OAB e conselhos na proteção e na garantia dos direitos humanos. No Ceará, há o diferencial de que o observatório tem duração de pelo menos um ano, não se limitando ao período eleitoral.
Serviço
Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará
Plataforma para denúncias: http://bit.ly/ObservatorioCE / http://www.defensoria.ce.def.br/
