Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará é finalista do Prêmio Innovare
O Orçamento Participativo, projeto da Defensoria Pública do Ceará que promove audiências para ouvir sugestões de defensores, assistidos, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela instituição, é finalista do Prêmio Innovare 2017. Implementado em 2016, o Orçamento Participativo é a primeira experiência deste tipo do sistema de justiça cearense, numa abertura democrática à participação social na decisão orçamentária. A Defensoria Pública do Ceará, durante os últimos dois anos, reuniu cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações e investimentos que traduzam os anseios da população.
Dentre as 710 práticas recebidas pelo Prêmio Innovare, foram selecionadas 12 finalistas. O projeto da Defensoria do Ceará concorre com mais uma iniciativa, a Defesa dos Direitos Indígenas (Belém-PA), na categoria Defensoria Pública. O vencedor será revelado nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
Para a defensora pública Michele Camelo, responsável pela execução do projeto, “o Orçamento Participativo é um marco histórico para a Defensoria Pública do Ceará. O reconhecimento pelo Innovare como uma prática merecedora de destaque, em um prêmio tão importante e relevante, demonstra que essa aproximação da instituição com os movimentos sociais, desta abertura irremediável do Sistema de Justiça para a sociedade civil, é sim o caminho possível para o exercício da democracia. A Defensoria Pública do Ceará dá um passo a à frente, com espírito republicano que deve ser a marca do sistema de justiça, reafirmando sua função social. Este prêmio reconhece esta iniciativa, reconhece a atuação de todos os defensores cearenses e principalmente, premia a sociedade civil que abraça diariamente a Defensoria. Estamos felizes por acertar em uma uma política fundamental para o desenvolvimento da instituição”, ressalta.
Em dois anos de edição, as audiências públicas do Orçamento Participativo estiveram nas macrorregiões defensoriais do Cariri, Litoral Leste, Sertão de Sobral, Sertão Central, Sertão do Inhamuns e Região Metropolitana de Fortaleza, ouvindo a sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas. Em 2016, 2.058 pessoas participaram de todas as etapas do projeto. Em 2017, foram 2.497 pessoas, alcançando, quase cinco mil envolvidos em todas as atividades nestes dois anos.
Por meio do Orçamento Participativo, a Defensoria Pública pôde pautar, com endosso da sociedade civil, melhorias nos atendimentos, como por exemplo, a implantação dos plantões defensoriais durante os finais de semana, o programa Defensoria em Movimento, que a aproxima das comunidades, a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Mulher (Nudem) no Cariri. Outras reivindicações da população estão na pauta de implementações e de investimentos da Defensoria para a próxima gestão. Todas essas demandas colhidas entre os anos de 2016 e 2017 foram importantes para o crescimento da Defensoria Pública no Estado, para capilarizar o atendimento e chegar mais próximos à população.
“É neste momento de ausculta da sociedade que entendemos onde estão nossas deficiências, onde precisamos melhorar, avançar e investir. Aí começa o trabalho de articulação, de trabalhar melhor a questão orçamentária, referendada pela demanda que a sociedade pautou. A Defensoria Pública precisa estar fortalecida, sobretudo em tempos nos quais direitos sociais estão ameaçados, e apenas sob os braços do povo, de quem faz e pauta todo dia a importância da instituição, é que estaremos equilibrando a balança da justiça e fazendo valer a igualdade de oportunidades. Esta indicação do Innovare é uma honra e um reconhecimento nacional do trabalho de cada defensor, irmanado com os movimentos sociais”, ressalta a defensora geral Mariana Lobo.
Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
