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Organização Mundial da Saúde retira transexualidade da lista de transtornos mentais

21 de junho de 2018

transNa última segunda-feira (18), a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a 11ª versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11) e retirou a transexualidade da lista de doenças mentais. A transexualidade passa a ser enquadrada no capítulo sobre saúde sexual, caracterizada em “incongruência de gênero”. A mudança ocorreu para substituição da 10ª versão da classificação, a CID-10, na qual o termo estava enquadrado na categoria sobre saúde mental. A CID é uma ferramenta utilizada pelos profissionais da saúde como referência médica por países membros da OMS para classificação de doenças e definição de diagnósticos.

Em nota publicada no site oficial, a OMS justifica a mudança, explicando que a transexualidade agora integra o capítulo “condições relacionadas à saúde sexual”. “A lógica é que, enquanto as evidências são claras de que [a transexualidade] não é um transtorno mental, de fato pode causar enorme estigma para as pessoas que são transexuais e, por isso, ainda existem necessidades significativas de cuidados de saúde que podem ser melhores se a condição for codificada sob o CID”, explica a OMS em site oficial. Cada país deve se adaptar à nova classificação com prazo de até 1º de janeiro de 2022.

A defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) Sandra Sá avalia a importância da decisão. “É mais um avanço, uma vitória do movimento LGBT, pois a retirada do rol de distúrbios mentais evidencia a despatologização da transexualidade”. A defensora pública declara ainda que a inclusão no rol de transtornos ocasionava um tratamento discriminatório e burocrático. “O direito humano à identidade de gênero era tratado como patologia e exigido diagnóstico médico para constatação de uma condição inerente à própria existência do indivíduo”.

Kaio Lemos, de 38 anos, antropólogo e presidente da Associação Transmasculina do Ceará (ATRANSCE), avalia a mudança feita pela OMS como positiva no sentido de que pessoas trans não mais estarão inseridas na categoria de doença mental. “É algo pertencente e exclusivo à psiquiatria, na qual os profissionais têm todo o domínio, outros saberes médicos e até mesmo os nossos saberes de prática e experiências de vida são descartados. Então, quando saiu o CID-10, toda a nossa vida era decidida por psiquiatras. Mas partir do momento em que isso muda, nós nos desprendemos da psiquiatria”, considera.

Contudo, Kaio Lemos ainda observa dois aspectos estruturantes. “Ainda permanecemos sob a custódia de outros profissionais, no caso da psicologia, que vão fazer os acompanhamentos de pessoas que se consideram transexuais. Eu vejo como positivo o fato de sairmos de um CID tão pesado que é CID-10, pois vivenciei isso por dois anos e sei o quanto é pesado. Todos os processos que passei relacionados as cirurgias foram baseados nele e foi muito doloroso”, pontua. Kaio conquistou em 2018 o direito a ter nome e gênero na certidão alterado, após processo iniciado com a Defensoria Pública. Mesmo com o avanço, o antropólogo considera a migração para o CID-11 ainda preocupante. “Há uma diferença entre identidade de gênero e os comportamentos sexuais ou as condições relacionadas à sexualidade. Então, essa definição [incongruência de gênero] pode gerar conflitos”. Para ele, as pessoas podem confundir questões da sexualidade com identidade de gênero.

Em Fortaleza, as demandas relacionadas à garantia de direitos da população LGBT são direcionadas e encaminhadas pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE).

Serviço:
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) – Defensoria Pública
Endereço: Rua Nelson Studart, s/n – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h ás 17h
Contatos: (85) 3101-3434 / (85) 3278-3556
Mais informações, ligue 129.