Plano de Universalização de Acesso à Justiça do Estado do Ceará é discutido em Audiência Pública na Assembleia Legislativa
Na última quarta-feira, 17, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Zé Ailton Brasil, realizou a Audiência Pública para “Discutir o Plano de Universalização de Acesso à Justiça do Estado do Ceará”, apresentado pela DPGE. A audiência pública foi requerida pelo Deputado Renato Roseno, a fim de dar amplo conhecimento ao debate sobre acesso à justiça no estado.
A mesa do evento foi composta por diversas autoridades e representantes dos movimentos sociais, dentre eles estavam a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, o assessor de Relacionamento Institucional da DPGE, Francisco Rubens, o Deputado Renato Roseno, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Zé Ailton Brasil, a corregedora geral da DPGE, Vanda Lúcia Veloso Soares, a Ouvidora Externa da DPGE, Ana Virgínia Ferreira, a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Moura de Sá, o representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Miguel Rodrigues, o defensor público responsável pelo Núcleo de Habitação e Moradia da DPGE, Lino Fonteles e o Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Moisez Braz.
O Plano de Universalização é o documento que promove um diagnóstico do acesso à Justiça no Estado do Ceará e tem como objetivo estabelcer parâmetros para ampliação do serviço prestado pela Defensoria Pública, que hoje está presente em apenas 51 dos 184 municípios cearenses, de modo a otimizar os recursos a serem investidos pelo estado na prestação desse serviço. O papel do defensor público é fundamental na orientação dos direitos dos cidadãos e na pacificação das questões sociais, explicou a Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Coelho, para ela, “o Plano pertence à sociedade cearense, e não à instituição e, é no contexto do Plano, que traremos um pleno acesso à Justiça para todo cidadão que carece de informação”, destaca.
O Deputado Renato Roseno destacou a importância da garantia dos direitos, ressaltando a atuação da DPGE na consolidação do papel do cidadão. “A defensoria é um instrumento de realização da garantia do estado de direito do cidadão e, é sempre andando junto ao cidadão que o papel dela se constitui”, destaca.
De acordo com informações da Ouvidoria, hoje, a principal demanda do setor é devido à falta de defensores públicos nas demandas sociais. A Ouvidora externa, Ana Virgínia Ferreira, falou um pouco sobre a importância do Plano na distribuição de novos defensores no Estado: “É indispensável que o papel de defender a classe injustiçada seja cumprido e para que isso aconteça os defensores precisam estar presentes nos municípios de maior demanda”.
Uma das pautas abordadas na audiência pública foi o motivo da falta destes defensores nas comarcas que necessitam da execução de seus trabalhos. A Presidente da Adpec, Sandra Moura, explicou que defensores estão desvalorizados, pois a distribuição financeira para a DPGE é contrastante com outros cargos do Judiciário. “É necessário que haja uma ampliação do orçamento, visto que isso faz parte da valorização do papel do defensor público e é um incentivo”, enfatiza a defensora.
O defensor público e assessor de Relacionamento Institucional da DPGE, Francisco Rubens, apresentou o Plano e uma visão geral de como está a situação do acesso à justiça no Ceará, trazendo dados estatísticos, o quantitativo de defensores públicos recomendável, os municípios de maior necessidade de atendimento e como estas pessoas que não estão no acesso pleno à Justiça estão sendo prejudicadas. “Alijar o cidadão cearense do acesso à justiça, é retirar-lhe a possibilidade de concretização de seus direitos, dos mais básicos aos mais complexos, verdadeira materialização da injustiça social”, explica.
Por fim, foi aberto o momento de perguntas por parte do público e da mesa, o Assessor de Relacinamento da DPGE, Francisco Rubens, expôs as limitações, sobretudo, orçamentárias que a instituição enfrenta na realização de seus diversos projetos. Foram abordadas questões como a proposta orçamentária anual, meios de melhorias nos núcleos da DPGE, além de ser sugerido que no Plano contemple a educação em direitos. Aqueles que se fizeram presentes ao evento, puderam participar do momento de perguntas, exposição de sugestões e ponto de vista, tais como o defensor público Epaminondas Feitosa, o advogado da Renap, Arnaldo Fernandes, a defensora pública responsável pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Elizabeth Chagas e o assistido pela DPGE, Ivan Sampaio.
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