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Plantão da Defensoria ajuda em situações de urgência em Sobral

4 de setembro de 2018

Defensoria contabiliza 104 mulheres beneficiadas com prisão domiciliar após HC Coletivo

Durante o período do plantão do último domingo (2), o defensor público estadual que atuou como plantonista da Defensoria de Sobral, Rafael Piaia foi notificado de duas prisões em flagrante, ocorridas na última sexta-feira (31) e sábado (1). As prisões foram determinadas após furtos de objetos de pequeno monta, tendo sido arbitrado o  pagamento de fiança no valor de mil reais e três mil reais, respectivamente. “Em um dos casos, os bens eram uma marreta, fio de solda e balde. No outro, um celular. Ambos restituídos às vítimas”, informa o defensor sobre a situação. Em análise dos casos, o defensor ponderou: “A pena para o crime de furto é de quatro anos e não atende ao requisito da prisão preventiva do artigo 313, I do Código de Processo Penal, por isso a prisão é ilegal, desarrazoada e desproporcional”.

Ao ter conhecimento dos depoimentos dos acusados para a Polícia, relatando o estado de pobreza e hipossuficiência, dentre outros motivos, além da ilegalidade da manutenção da prisão, o defensor Rafael Piaia atuou na soltura dos réus perante o juízo plantonista. “Os pedidos que deram origem à soltura são pedido de relaxamento de prisão ilegal cumulado com isenção do pagamento de fiança e, subsidiariamente, da redução da fiança em 2/3”, explica. “No caso da fiança de mil reais, o assistido afirmou perante o delegado que não tinha condições financeiras de pagar o valor. E no segundo caso, a assistida é mãe de uma filha de três anos que ficou afastada da mãe diante da prisão da mesma”, relata o defensor.

São ações deste tipo que justificam defensorial durante os fins de semana, além da entrada com pedidos de emergência em casos de saúde, como a necessidade de leitos de UTI e a anĺaise sobre a apreensão de jovens em possível infração. “Essas ações demonstram a importância do plantão defensorial e da atuação do defensor público durante os fins de semana, combatendo o abuso de poder”, disse Rafael Piaia.

No primeiro semestre de 2018, 14 defensores realizaram os plantões da Defensoria na macrorregião de Sobral-CE, que somaram 30 atuações durante os sábados e domingos de janeiro a junho. A Coordenadoria das Defensorias do Interior (CDI) organiza a escala que atua em consonância com os plantões do judiciário.  As principais ações feitas pelos defensores plantonistas abrangem as áreas criminal, infância e cível – com demandas de urgência em situações de adolescentes em conflito com a lei, prisões em flagrantes, pedidos de liberdade provisória e relaxamento das prisões.

Para o defensor público e coordenador das Defensorias do Interior (CDI) da Defensoria Pública do Ceará, Ricardo Batista, “a extensão do plantão defensorial ao interior do Estado do Ceará representa mais um ganho para a população mais necessitada. O serviço prestado pela Defensoria Pública durante esses plantões propicia mais dignidade para esse povo sofrido, tão carente em relação aos serviços públicos prestados pelas instituições”.

O plantão em Sobral e demais cidades tem a escala divulgada no site http://www.defensoria.ce.def.br/noticia/plantoes

 

Serviço:

Sobral

Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque

Endereço: Av. Mons. Aloísio Pinto 1. 300 D. Expedito – Parque Santo Antônio, Sobral – CE