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População já pode opinar para o Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará

5 de fevereiro de 2018

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A população cearense terá a oportunidade de participar de forma direta da construção do Orçamento Participativo da Defensoria Pública Geral do Ceará. Cada cidadão poderá opinar em quais atividades e áreas deverão ser intensificadas pela Defensoria. A medida aproxima a Defensoria Pública do seu verdadeiro fim, que é o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na medida em que fomenta a democracia, estimula a cidadania e legitima seus pleitos.

A fase inicial deste processo é a Consulta Pública que está aberta no site da Defensoria Pública do Ceará (www.defensoria.ce.def.br), no menu inicial, e também pode ser respondida nos núcleos descentralizados até o dia 18 de março de 2018.

A Consulta Pública é realizada tanto pela internet, como presencialmente, junto aos assistidos da Defensoria, no intuito de subsidiar a fase posterior, que será a realização de seis audiências públicas, sendo cinco no interior do estado e uma em Fortaleza. As Audiências visam debater com as comunidades o que for necessário para melhorar os serviços da Defensoria Pública. Todas as atividades do Orçamento Participativo permitem uma compreensão maior das necessidades da população, especialmente aqueles que tem a Defensoria como meio imprescindível no acesso à Justiça.

Implementado em 2016, o Orçamento Participativo é a primeira experiência deste tipo do sistema de justiça cearense, numa abertura democrática à participação social na decisão orçamentária. A Defensoria Pública do Ceará, durante os últimos dois anos, reuniu cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações e investimentos que traduzam os anseios da população. A prática foi destaque na categoria Defensoria Pública do Prêmio Innovare 2017.

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