Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Até o dia 15 de março, está aberta a consulta pública do IV Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará. Por meio do preenchimento de um formulário eletrônico online, a população cearense poderá sugerir propostas e temáticas prioritárias à atuação da instituição para o ano de 2020 e para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 da instituição. O questionário também será aplicado aos assistidos, presencialmente, no Núcleo Central de Atendimento; nos núcleos descentralizados da Defensoria Pública localizados nos bairros João XXIII, Mucuripe e Tancredo Neves; nos Juizados Especiais; nas Defensorias de Família e nos Núcleos de Práticas Jurídicas das Instituições de Ensino Superior.

A consulta pública subsidia a fase posterior, construindo um formulário base para que a população escolha os eixos prioritários de atuação para a Defensoria Pública. Neste ano, ocorrerão seis audiências públicas nas macrorregiões defensoriais: Litoral Oeste, Sertão de Sobral, Litoral Norte e Serra da Ibiapaba; Centro-sul e Cariri, Sertão Central, Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, Sertão do Inhamuns e Grande Fortaleza, entre os meses de abril e junho.

A Defensoria Pública do Ceará é a primeira instituição do sistema de justiça estadual a trabalhar um Orçamento Participativo. A ação fortalece o Estado Democrático de Direito, fomentando a democracia, estimulando a cidadania e legitimando os pleitos sociais para a instituição. “A consulta pública do Orçamento Participativo tem o objetivo de buscar com a população, especialmente dos usuários dos serviços da Defensoria Pública, as demandas a serem abordadas no Orçamento de 2019. Durante o ano passado, reconhecemos outras prioridades que têm sido trazidas pela população como a manutenção e funcionamento de mais núcleos no interior, a intensificação de atendimentos aos povos e comunidades tradicionais, a formação continuada de defensores na área de direitos humanos, a criação de um núcleo no Bom Jardim, do Nudesa/Cariri e de um núcleo especializado para pessoas com deficiência. Estas demandas foram trazidas e estamos buscando viabilidade para executar,m dando a resposta necessária aos pleitos populares”, destaca o defensor público e assessor de relacionamento institucional, Eduardo Villaça.

Para dar início a nova etapa, a Defensoria reuniu a última edição do Orçamento Participativo 2018 em uma publicação que remonta o andamento do projeto no ano passado. Confira o material no link: https://pt.calameo.com/read/004691387c3d74d7436bd

Histórico – Desde 2016, a Defensoria Pública do Ceará realiza anualmente o Orçamento Participativo, destacado como uma prática exitosa no Prêmio Innovare, levando a menção honrosa entre as práticas defensoriais. Ao todo, 6.352 pessoas participaram das edições realizadas em 2016, 2017 e 2018 trazendo 55 propostas. Por exemplo, foi por meio do Orçamento Participativo que a Defensoria Pública obteve conquistas importantes para a população cearense, como, por exemplo, a aprovação da reforma legislativa da Defensoria Pública, que criou o plantão da instituição nas áreas cíveis, criminal e infância e adolescência durante os finais de semana; a atuação do programa itinerante, o Defensoria em Movimento; a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Cariri e o fortalecimento do núcleo na Capital, são exemplos das ações trazidas e implementadas.

“Estas ações proporcionam uma compreensão mais efetiva sobre as necessidades da população que depende dos serviços da Defensoria Pública para ter acesso ao judiciário e a outros mecanismos de promoção de acesso à Justiça. O Orçamento Participativo ainda aproxima os defensores públicos da sociedade civil para (re)conhecer melhor os desafios, em um momento rico de interação e verdadeira troca de saberes”, destaca a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

Serviço:
Consulta Pública do IV Orçamento Participativo da Defensoria Pública
Link: https://goo.gl/forms/F6FPrzdIBC3Il4PF3
Disponível até o dia 15 de março.