Primeiro dia do Seminário Internacional de Ciências Criminais reúne mais de 200 pessoas na Defensoria
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abriu na manhã desta quinta-feira o Seminário Internacional de Ciências Criminais: em busca do Processo Penal democrático – uma homenagem ao Prof. Juarez Tavares. A mesa de abertura contou com a presença da defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Mota, do diretor da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Aldemar Monteiro e da diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Roberta Quaranta, que deram boas vindas aos participantes que lotaram o auditório Jesus Xavier de Brito.
A defensora geral, Mariana Lobo, abriu oficialmente a programação. “Espero que a gente possa ter debates ricos que enfoquem na defesa e que a visão de meus colegas defensores, que estão em contato cotidiano com as angustias dos nossos assistidos, seja ouvida, debatida e ampliada. Precisamos que a realidade que visualizamos todos os dias nos tribunais, atendimentos e audiências seja também alvo de discussão diante desta legislação penal que temos, que muitas vezes não alcança o complexo nível de exclusão social que os defensores públicos lidam diariamente”. O evento está sendo realizado na sede da Defensoria Pública do Ceará e tem apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, da Comissão de Estudos e Acompanhamentos da Reforma do Código Penal da OAB/Ceará e do site Empório do Direito.
O coordenador do Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), Leonel González Postigo, fez a abertura da programação com um panorama sobre as reformas processuais na América Latina. Em breve histórico, o professor narrou as mudanças legislativas na área penal, desde a década de 80, em países como Chile, Argentina e Brasil. A mesa foi formada pelos defensores públicos Luíza Nívea, Aldemar Monteiro e Victor Montenegro. De acordo com Postigo, “com a implementação da gestão da defesa, é preciso ter um defensor em cada sala de audiência e isso muitas vezes é obstacularizado pela ausência de defensores em número, altas cargas de trabalho por defensor e escasso orçamento dedicado ao serviço”, disse comparando realidade de diversos países latino-americanos. Com a segunda etapa das reformas processuais, o professor observou que “houve uma tendência a autonomia dos serviços de defesa pública, caso que se observou no Paraguai, Argentina, República Dominicana e mais recentemente, o Brasil”. O debate seguiu com a intervenção dos defensores da mesa. Aldemar Monteiro, defensor da 15a Vara Criminal, comentou da difusão de conceitos como bandidolatria ou excesso de garantias para o preso que distorcem a realidade. “Quando vemos uma população carcerária brasileira com 221 mil presos provisórios e 433 mil presos condenados, entendemos que não é falta de privação de liberdade, então é um contrassenso falar que somos o país da impunidade e ficar elaborando novas tipificações penais”. O professor abriu o debate e discorreu ainda sobre medidas cautelares, papel do sistema de justiça (judiciário, Ministério Público e Defensoria), prisão preventiva, dentre outros temas importantes.
Durante a tarde, o Seminário Internacional de Ciências Criminais: em busca do Processo Penal democrático recebeu o juiz de direito Alexandre Morais da Rosa falando sobre Estado Democrático e Colaboração Premiada. Segundo o magistrado, a delação premiada atualmente é vista como moeda de troca, um processo de negociação que não cabe dentro do processo penal. “Dentro do juízo da negociação, o processo penal não serve de nada, serve apenas para os crimes do dia a dia, principalmente, pelo fato de não termos um Código Penal democrático no País. Este processo está em vias de extinção, é um processo penal vintage, velho”, corroborou. Segundo ele, há uma banalização do Direito Penal dada pela prática de delação premiada.
O palestrante fez ainda analogia das delações com a Teoria dos Jogos, já que ambas procuram diferenciar o processo judicial dos demais métodos alternativos de resolução de conflitos. “A Teoria dos Jogos não é para manipular, ela não é um a teoria material e no caso da colaboração premiada o delator precisa saber jogar”, pontua. A mesa foi mediada pela defensora pública Liana Lisboa e contou com a participação dos defensores públicos Delano Benevides e Leandro Bessa. Após as considerações do palestrante foram abertos blocos de perguntas acerca do tema com a participação expressiva da plateia.
