Primeiro pregão eletrônico é realizado na Defensoria Pública do Ceará
Nesta terça, 4, foi realizada a primeira sessão de disputa de preços com abertura de propostas para o primeiro pregão eletrônico organizado e promovido pela Defensoria Pública do Ceará, por meio de sua Comissão de Licitação. A sessão realizada foi para aquisição de tonners para impressoras e aparelho telefônico com headset.
Para a realização dos procedimentos licitatórios, foi criada comissão especial, integrada pelos mais diversos setores administrativos da DPGE, com vistas à análise técnica das propostas e à elaboração dos editais que regerão os certames. A iniciativa integra todo o processo de efetivação da autonomia da instituição, que atualmente já desenvolve sistemas próprios de controle e tramitação de seus processos internos, o que tem ampliado a capacidade gerencial administrativa da Defensoria Pública.
O processo para a realização do primeiro pregão eletrônico da Instituição foi iniciado no dia 23 de julho. Esta é uma das ações decorrentes da autonomia adminsitrativa da instituição, positivada na Constituição do Estado do Ceará a partir da Emenda Constitucional n° 80, de 10 de abril de 2014.
Anteriormente, parte do processo licitatório ocorria na Procuradoria Geral do Estado, quando os processos administrativos iniciados na DPGE eram posteriormente remetidos para tramitação. A partir de agora, todo o processo tramitará internamente na DPGE, imprimindo celeridade e prioridade às ações do órgão.A próxima sessão de disputa de preços será no dia 6 de agosto, às 10h15min, para Aquisição de material de consumo.
Conheça um pouco mais sobre licitação
O Pregão é uma das seis modalidades de licitação mais comuns no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que podem ser Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público.