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Processo que tramitava há 30 anos na justiça tem desfecho com ajuda da Defensoria

6 de junho de 2019

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou de audiência de mediação que resultou em acordo para um processo que tramitava há quase 30 anos na justiça cearense. O assistido J.W.L., de 74 anos, bombeiro militar aposentado, conseguiu que o valor do benefício previdenciário fosse corrigido, pois recebia uma aposentadoria abaixo do grau de hierarquia a que tinha direito. O acordo prevê ainda o pagamento, pelo Estado, da diferença salarial em todos esses anos, totalizando mais de 2 milhões de reais.

A audiência foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no último dia 21 de maio,  com a presença do defensor público do 2o grau, Jussier Pires Vieira, do assistido J.W.L. e do procurador do Estado, João Renato Banhos Cordeiro. As partes chegaram a um acordo, que precisa agora ser confirmado pelo Governo do Estado para que o processo seja arquivado.

Aposentado por motivos de saúde, J.W.L. aguardava há anos uma resolução para um impasse sobre a sua aposentadoria. Conforme o processo, em 1979, ele conseguiu subir para a patente de 3o sargento. Ocorre que o benefício não teria sido atualizado, já que ele teria direito a valores relativos ao grau de 2o tenente, conforme o estabelecido no Estatuto dos Policiais Militares à época. Ele ingressou com ação pedindo o reconhecimento da mudança ainda na década de 1980, e apesar de ter ganho a causa, não teve o pedido atendido pelo Comando do Corpo de Bombeiros.

Sem acordo, o advogado de J.W.L, à época, ingressou com mandado de segurança contra o Estado e o Corpo de Bombeiros, para se cumprisse a ordem judicial. Anos depois, o aposentado ficou sem representação, devido ao falecimento do advogado. Foi numa visita ao Tribunal de Justiça, em 2017, para tentar se informar sobre o andamento do processo que já tinha mais de 25 anos, que J.W.L foi encaminhado ao Núcleo da Defensoria Pública do 2o grau.

IMG_0283Lá foi recebido pelo defensor público Jussier Pires Vieira. “Examinei o processo, que estava na fase de execução. Tentamos acordo com o Estado, mandamos propostas de conciliação. Nas audiências marcadas, as respostas enviadas não eram justas para o nosso assistido”, explica. Somente em maio deste ano, na terceira audiência acompanhada pela Defensoria Pública, é que houve acordo entre as partes. Além do pagamento da diferença salarial e da correção da aposentadoria, o assistido também pediu a atualização da carteira cadastral para o grau hierárquico reconhecido durante a passagem pela corporação dos Bombeiros.

Segundo Jussier Pires Vieira, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou a execução da ordem, não atendida pelo Executivo cearense ao longo dos anos. “Nesse percurso de quase 30 anos, as multas chegaram a mais de 6 milhões de reais, porque o Poder Executivo não atendia às ordens judiciais. O assistido desistiu dessas multas para chegar ao acordo e selar esta pactuação. Ainda na audiência, foi feita uma petição em conjunto, Estado e cliente, e assinada. O procurador do Estado levou a proposta para o Poder Executivo ratificar. Só pediremos a extinção do processo depois de ratificado”, explica o defensor.

Defensor público há 40 anos, Jussier Pires afirma que casos assim costumam chegar à Defensoria. Para ele, após anos de execução, o processo encontrou solução para as partes através de uma ferramenta bastante utilizada atualmente: a mediação. “Nosso papel foi preponderante, mas com a ajuda do mediador judicial e do procurador de justiça, que compareceu. Foi na mediação que conseguimos isso. Agora é aguardar a confirmação do acordo”.