Processo que tramitava há 30 anos na justiça tem desfecho com ajuda da Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou de audiência de mediação que resultou em acordo para um processo que tramitava há quase 30 anos na justiça cearense. O assistido J.W.L., de 74 anos, bombeiro militar aposentado, conseguiu que o valor do benefício previdenciário fosse corrigido, pois recebia uma aposentadoria abaixo do grau de hierarquia a que tinha direito. O acordo prevê ainda o pagamento, pelo Estado, da diferença salarial em todos esses anos, totalizando mais de 2 milhões de reais.
A audiência foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no último dia 21 de maio, com a presença do defensor público do 2o grau, Jussier Pires Vieira, do assistido J.W.L. e do procurador do Estado, João Renato Banhos Cordeiro. As partes chegaram a um acordo, que precisa agora ser confirmado pelo Governo do Estado para que o processo seja arquivado.
Aposentado por motivos de saúde, J.W.L. aguardava há anos uma resolução para um impasse sobre a sua aposentadoria. Conforme o processo, em 1979, ele conseguiu subir para a patente de 3o sargento. Ocorre que o benefício não teria sido atualizado, já que ele teria direito a valores relativos ao grau de 2o tenente, conforme o estabelecido no Estatuto dos Policiais Militares à época. Ele ingressou com ação pedindo o reconhecimento da mudança ainda na década de 1980, e apesar de ter ganho a causa, não teve o pedido atendido pelo Comando do Corpo de Bombeiros.
Sem acordo, o advogado de J.W.L, à época, ingressou com mandado de segurança contra o Estado e o Corpo de Bombeiros, para se cumprisse a ordem judicial. Anos depois, o aposentado ficou sem representação, devido ao falecimento do advogado. Foi numa visita ao Tribunal de Justiça, em 2017, para tentar se informar sobre o andamento do processo que já tinha mais de 25 anos, que J.W.L foi encaminhado ao Núcleo da Defensoria Pública do 2o grau.
Lá foi recebido pelo defensor público Jussier Pires Vieira. “Examinei o processo, que estava na fase de execução. Tentamos acordo com o Estado, mandamos propostas de conciliação. Nas audiências marcadas, as respostas enviadas não eram justas para o nosso assistido”, explica. Somente em maio deste ano, na terceira audiência acompanhada pela Defensoria Pública, é que houve acordo entre as partes. Além do pagamento da diferença salarial e da correção da aposentadoria, o assistido também pediu a atualização da carteira cadastral para o grau hierárquico reconhecido durante a passagem pela corporação dos Bombeiros.
Segundo Jussier Pires Vieira, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou a execução da ordem, não atendida pelo Executivo cearense ao longo dos anos. “Nesse percurso de quase 30 anos, as multas chegaram a mais de 6 milhões de reais, porque o Poder Executivo não atendia às ordens judiciais. O assistido desistiu dessas multas para chegar ao acordo e selar esta pactuação. Ainda na audiência, foi feita uma petição em conjunto, Estado e cliente, e assinada. O procurador do Estado levou a proposta para o Poder Executivo ratificar. Só pediremos a extinção do processo depois de ratificado”, explica o defensor.
Defensor público há 40 anos, Jussier Pires afirma que casos assim costumam chegar à Defensoria. Para ele, após anos de execução, o processo encontrou solução para as partes através de uma ferramenta bastante utilizada atualmente: a mediação. “Nosso papel foi preponderante, mas com a ajuda do mediador judicial e do procurador de justiça, que compareceu. Foi na mediação que conseguimos isso. Agora é aguardar a confirmação do acordo”.
