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Projeto Defensoria Sem Fronteiras no Ceará atende 802 jovens e adolescentes e analisa mais de 1.600 processos

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Defensores reunidos na força tarefa

O Projeto Defensoria Sem Fronteiras realizou no Ceará análise de 1.663 processos de 802 jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em sete Centros Educacionais (Dom Bosco, Cardeal Aloísio Lorcheider, Patativa do Assaré, São Miguel, São Francisco, Passaré, Aldaci Barbosa Mota) e um Centro de Semiliberdade (Mártir Francisca). Participaram da ação 25 defensores públicos, sendo 12 do Ceará e 13 de estados como Amazonas, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte e Acre; além de seis funcionários da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará e da Defensoria Pública do Estado e dois estagiários.

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As ações, capitaneadas pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), iniciaram no dia 10 de agosto e se estenderam até o dia 19 do mesmo mês. A iniciativa objetivou congregar defensores públicos de todo o País para a realização de um trabalho conjunto no atendimento e assistência jurídica aos jovens que cumprem medidas socioeducativas de liberdade e internação provisória na capital cearense.

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A força-tarefa no Ceará é a terceira do projeto e a primeira voltada a jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade e internação provisória. De acordo com a defensora pública geral, Andréa Coelho, a ação encerrou com sucesso graças ao engajamento de todos os órgãos envolvidos. “Tivemos parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, que foi quem solicitou a força-tarefa aqui em Fortaleza, além do Tribunal de Justiça e Ministério Público. São esforços que se uniram em um único denominador comum: resolver a questão processual destes jovens e adolescentes que aguardam a celeridade da Justiça”, completa.

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Sobre o projeto Defensoria Sem Fronteiras

Concebido no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o “Defensoria Sem Fronteiras” é um programa de atuação integrada das defensorias públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça de forma gratuita e rápida.

A primeira ação do projeto foi em novembro de 2014 no Paraná, na qual 59 defensores públicos do Paraná e de outros 15 estados do país e da União realizaram uma força-tarefa para atender os presos provisórios e condenados das comarcas de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Londrina.

Em pouco mais de duas semanas de atuação foram atendidos pessoalmente 4.112 presos, o que resultou em 651 habeas corpus impetrados, 364 pedidos de remição de penas, 208 de progressões para regime semiaberto e 107 pedidos de comutação, entre outros benefícios, como livramento condicional, indulto, pedido de prescrição, progressões para regime aberto, unificação de penas e prisão domiciliar. Os atendimentos foram feitos nas seguintes unidades penais: Penitenciárias Estadual e Industrial de Cascavel (PEC e PIC), Penitenciárias Estaduais de Foz do Iguaçu I e II (PEFIs), Centro de Reintegração Feminino de Foz do Iguaçu, Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, Penitenciárias Estaduais de Londrina (PEL I e PEL II), Casa de Custódia de Londrina e Centro de Reintegração Social de Londrina.

A segunda ação do projeto ocorreu em Pernambuco, de 2 a 18 de março deste ano e contou com a participação de 48 defensores, que atenderam a população carcerária de três unidades do Complexo Prisional do Curado, com o intuito de agilizar processos relativos a pedidos de habeas corpus, progressão para o regime semiaberto, substituição de pena mais grave por outra mais branda, unificação de pena e liberdade condicional, entre outros benefícios. Durante as duas semana de trabalho, os defensores atenderam a 5.200, dos 7 mil detentos, 80 presos foram liberados do Complexo, 15 conseguiram condicional, 31 regime de progressão, 8 transferências, e aproximadamente 4 mil pedidos foram encaminhados à Justiça.