Rede de assistência ao idoso no Ceará é reforçada com delegacia especializada
O número de idosos no Ceará cresce a cada ano, seguindo uma tendência nacional: são mais de 796 mil pessoas acima de 60 anos de idade, o que representa 8,7% da população. No Brasil, esse dado é de 19,2 milhões e, em 2060, um em cada quatro brasileiros pertencerá a essa faixa etária, de acordo com o IBGE. A explicação está no melhor acesso à saúde e ao estilo de vida. Com mais gente vivendo mais tempo, tornou-se urgente pensar em como atender a demandas específicas desse público.
Recentemente, o Governo do Estado do Ceará inaugurou a primeira Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, em Fortaleza. O equipamento integra a rede de atendimento especializado da Polícia Civil e compõe a rede de garantias de direitos a esse público, que é formado por instituições como Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Ceará, Centros de Referência e Assistência Social, Conselhos Estaduais e Municipais, Coordenadorias e organizações sociais. Todas as ocorrências policiais que envolvam idoso, além das pessoas com deficiência, serão investigadas pela equipe.
Para o defensor público e supervisor do Núcleo do Idoso da Defensoria, Daniel Leão Hitzschky Madeira, a delegacia especializada segue as diretrizes do Estatuto do Idoso e deve somar esforços à rede. “É um equipamento que dá um tratamento diferenciado e específico para esse público, atendendo aos serviços especiais trazidos pela legislação que protege o idoso. Esse olhar mais humanizado é essencial, visto que são pessoas que procuram a delegacia em situação de extrema vulnerabilidade, após sofrerem violência ou outro crime”, explica.
O Núcleo do Idoso da Defensoria Pública realiza diariamente atendimentos em temas diversos, que vão desde a ação de alimentos até revisão previdenciária do benefício de aposentadoria. De janeiro a julho de 2018, foram 3.540 procedimentos realizados, entre audiências, visitas e atendimentos. Dentre as ações solicitadas pelos assistidos, a maioria são alvarás, que é uma autorização para que o requerente realize determinado ato do qual tem direito. Outras demandas são curatela, alimentos e usucapião.
O Ceará era um dos poucos estados brasileiros que ainda não tinham delegacia voltada especificamente para idosos. Antes dela, os casos de desrespeito e agressão eram direcionados para delegacias comuns. As denúncias costumavam ser feitas ao número 190 ou ainda à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, através do Disque 100. “Agora a delegacia assume isso, juntamente com o Ministério Público. Se nos procuram aqui na Defensoria, fazemos o encaminhamento, pois se trata de uma rede”, afirma Daniel Leão.
A aposentada Ilma Nunes, 61, procurou o Núcleo para ter acesso ao FGTS do ex-marido, falecido há 12 anos. A aposentada passa por dificuldades financeiras e, ao saber que tinha direito a acessar o benefício, decidiu solicitar o alvará. “O dinheiro não é muito, mas diante da minha situação, fui me informar. Disseram que eu, como viúva, tinha direitos. Então vim até a Defensoria providenciar essa autorização para que o banco libere o saque”, conta.
Já dona Rita da Silva, 70, veio em busca de ingressar com ação de usucapião da casa onde mora há 40 anos, em Fortaleza. “Tenho um bem, mas não tenho a propriedade. Eu acabei deixando pra lá durante muito tempo, mas chegou a hora de me dar essa tranquilidade e oficializar o local que vivo”, relata a aposentada.
“A Defensoria cresceu muito e ganhou muita repercussão social. Somos um instrumento de justiça e equilíbrio social. Os idosos tratam a instituição com muito carinho, são pessoas que precisam de um tratamento diferenciado e existe toda uma legislação que os protege”, conclui o defensor Daniel Leão.
Serviço
Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública
Local: Rua Nelson Studart, S/N, bairro Luciano Cavalcante.
Funcionamento: 8h às 17h (a distribuição de senhas acontece das 7h às 14h)
Telefone: Alô Defensoria – 129.
Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
Local: Complexo das Delegacias Especializadas (Codi) – Rua Professor Guilhon, nº 606, bairro Aeroporto – Fortaleza
Funcionamento: 8h às 17h
