Redução não é a solução: Jovem é vítima da violência
Um dos argumentos de quem defende a redução da maioridade penal é que esta mudança promoverá a diminuição de homicídios no Brasil. Os dados, no entanto, apontam que os adolescentes são as maiores vítimas e não os principais autores da violência no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, são aproximadamente 60 mil homicídios registrados por ano, sendo 54% das vítimas adolescentes e jovens.
O sociólogo Thiago de Holanda, coordenador da Rede Acolhe, chama a atenção para um estudo realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, em 2016, que analisou 1.524 processos de homicídios contra adolescentes na comarca de Fortaleza, entre os anos de 2011 a 2015, e apontou que apenas 2,8% dos processos chegaram a condenar em primeira instância o autor do crime. “Nos centros educacionais temos uma média de 9% do total de adolescentes cumprindo medida socioeducativa por atos infracionais análogos aos homicídios. No sistema penal, essa realidade é semelhante. Ou seja, não conhecemos os autores de homicídios. Não podemos afirmar que os adolescentes são os principais autores para justificar uma alteração drástica na legislação com propósito de enfrentar esse problema” afirma.
Para Thiago de Holanda, esta proposta vai ao encontro do clamor da sociedade que está apavorada pela violência urbana e “apoia qualquer fórmula rápida para reduzir a violência”. “A violência é um problema complexo que necessita de uma ação mais abrangente e articulada. Então, por que não discutir uma política nacional de segurança pública com foco na redução de homicídios? Precisamos discutir um sistema nacional de proteção a vítimas e testemunhas, uma política consistente e transparente de controle de arma de fogo, a melhoria da investigação dos homicídios. A proposta da redução é uma farsa midiática que não resolverá o problema da violência letal. Ela poderá agravar uma crise já existente no sistema prisional brasileiro”, explica o sociólogo que também é membro do Comitê pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.
O defensor público Adriano Leitinho, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, reforça que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da violência no Brasil. “A maioria dos homicídios não é cometida por adolescentes como se quer justificar para mudar a idade penal. A maioria dos jovens infratores é passível de reeducação social, mas o que vamos é a ociosidade nos centros socioeducativos. Neste momento difícil para a segurança pública se quer dar uma resposta à sociedade e esconder o real problema da segurança pública brasileira”, afirma.
Para Adriano Leitinho, a saída é investir nas políticas infanto-juvenis, como determina o artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não são simples mudanças legislativas que irão resolver o problema, precisamos empoderar os adolescentes e suas famílias e isso só será possível com a real efetividade do ECA, o que não vem sendo feito. Estamos perdendo os jovens para a criminalidade, especialmente para as drogas. Se o Estado não investir pesado, não vai adiantar reduzir a maioridade. Não é uma questão jurídica nem legislativa, mas social. Precisamos de jovens autônomos e capazes para que se tornem adultos responsáveis”, afirma o defensor.
O QUE DIZ O ECA – Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
