Reestruturação da previdência dos servidores estaduais é tema de palestra na Defensoria
Defensores públicos e servidores estaduais estiveram presentes, na manhã desta sexta-feira (30), na palestra Reestruturação da Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Ceará. O evento foi promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), no auditório da instituição.
A palestra foi ministrada pelo especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário, Jaerbeth Correia, que abordou as recentes alterações promovidas por três leis complementares aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará, em novembro deste ano. Segundo Jaerbeth, uma das grandes novidades é a criação de uma Fundação de Previdência Complementar para os servidores. “Ainda aguarda regulamentação de como vai funcionar, mas pode ser vista como benefício. Para uns, será obrigatória a adesão, para outros não”.
Após contextualização histórica sobre o desenvolvimento do regime previdenciário no Ceará, o palestrante tirou dúvidas dos participantes. “As dúvidas são normais, afinal houve mudanças. Nesse regime de previdência complementar, por exemplo, a contribuição será definida no momento da adesão do servidor”, cita. “Lembrando que as regras atuais dizem que é preciso solicitar uma análise previdenciária das condições antes de solicitar a aposentadoria”.
Jaerbeth, que também é colaborador para assuntos de Previdência da Gerência de Recursos Humanos da Defensoria Pública, trouxe números atuais da previdência do Ceará. Atualmente, 62.767 servidores estão ativos como beneficiários do SUPSEC, o fundo especial do Sistema Único de Previdência do Estado. Além deles, há 62.344 aposentados e 18.137 pensionistas. A previsão do déficit previdenciário para 2019 é de 1,9 bilhão de reais.
Saiba mais – Em novembro deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou os Projetos de Leis Complementares nº 8.237, nº 8.238 e nº 8.239, que reestruturam a organização e gestão do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), criado pela Lei Complementar Estadual nº 12/1999, e que atualmente é gerido pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. Segundo o Governo do Estado, as mudanças buscam corrigir distorções no orçamento previdenciário. De acordo com a Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Seplag, a insuficiência financeira da previdência estadual chegou a R$ 1,552 bilhão em 2017.
