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Regularização fundiária do bairro Presidente Vargas: início de uma caminhada

8 de outubro de 2019

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Entre um cigarro e outro, Francisco Erivaldo de Sousa, 67, relembra sua chegada ao bairro Presidente Vargas, em Fortaleza. Foi entre as ruas Umarizeira e Iná Brito que o comerciante iniciou sua vida com sua esposa e filhos. Ali permanece há 38 anos. Construiu sua casa, planejou um comércio, acompanhou o crescimento do seu filho e conquistou tantas coisas, amigos. Sua história de vida está impressa naquele local. Sua narrativa é marcada por lembranças, interrompidas quando lembra da casa, construída com esforço mas sem registro. A realidade de Francisco é a igual a de mais de tantos outros moradores do bairro, sem o sonhado “papel da casa”. Os imóveis foram comprados em meio a um imbróglio de um loteamento irregular, onde o loteador não deu os documentos devidos para os compradores.

Foi nesse contexto que a Defensoria Pública do Estado do Ceará, juntamente com o Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (Canto/UFC) uniram forças para iniciar a regularização fundiária desses moradores. No último sábado, 05, a Defensoria acompanhou a entrega de 95 plantas arquitetônicas e memoriais descritivos, produzidas pelo Canto, de forma gratuita. O mapeamento irá subsidiar ações de usucapião e regularização fundiária para regularizar na justiça a situação da comunidade. A ações serão instauradas em uma visita posterior da Defensoria em Movimento, marcada para novembro deste ano.

“Este evento representou a culminância da primeira parte do projeto de uma parceria firmada entre a Defensoria Pública e o Departamento de Arquitetura da UFC com o nobre objetivo de fornecer aos moradores de comunidades carentes, a começar pelo bairro Presidente Vargas, os laudos técnicos necessários para ingressar judicialmente com a ação de regularização fundiária. O benefício é imenso para esses moradores que dificilmente teriam condições financeiras de viabilizar tais documentos. Da mesma forma, a Defensoria Pública viabilizará, de forma sistemática, o ingresso dessas ações. Isso é fruto de um grande esforço da comunidade”, destaca o defensor público e assessor de relacionamento institucional, Eduardo Villaça.

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“É um patrimônio, um bem que não fica só pra mim, mas passa para os meus filhos, e os filhos deles. Eu espero que a gente consiga se libertar do medo. Aqui todo mundo vive com medo. Por causa das ameaças e da falta da documentação. Minha casa, por exemplo, tem 38 anos de construída. É minha, tenho toda a documentação das compras. Vivemos pelejando e não temos sossego. No dia que sair alguma decisão neste sentido, estamos garantidos e será um alívio”, conta o morador.

O trabalho desempenhado facilita a vida dos moradores. Cada planta e memorial descritivo produzidos, se solicitados de forma particular, custariam, no mínimo, 300 reais para cada morador. O preço varia de acordo com cada escritório de engenharia e arquitetura. O Canto é amparado pela Lei da Assessoria Técnica, que garante o direito aos serviços de arquitetura e urbanismo à uma população que não tem acesso à esse tipo de serviço. É uma ação social dentro da universidade, que trabalha com comunidades, processos participativos e demandas coletivas. Vinte e quatro alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC participam do projeto de extensão e atuaram na formulação desses documentos.

Para o responsável técnico do Canto, Henrique Alves da Silva, 39, e morador do Bairro Presidente Vargas, o auxílio vem para solucionar o drama de muitos moradores,. “Eu cresci no bairro. Eu sei da luta de cada um daqui, de ter passado por vários momentos de ameaças e uma falta de acesso aos serviços de regularização fundiária. Esse projeto tem sido uma inovação, principalmente pelo fato de ser uma parceria pública, de entidades públicas que somam esforços para chegar a um resultado que irá beneficiar tantas famílias”.

Em agosto de 2018, o projeto Defensoria em Movimento esteve na comunidade e a presidente do Conselho de Moradores do Parque Presidente Vargas, Maria Lúcia Fernandes, informou da necessidade de ter o papel da casa, mas que a comunidade não tinha como custear a demanda pela regulamentação das moradias. O projeto pretende atender outros bairros, em até 3.000 ações individuais de usucapião na cidade, mapeamento inicial do projeto. “Já considero que conseguimos. Nossa vitória é certa, é o que acreditamos. Eu não tenho palavras para agradecer essa parceria da Defensoria com a UFC, que veio só nos ajudar. Ajudar a gente que não teria dinheiro para pagar advogado, para pagar arquiteto’, diz Lúcia.

A necessidade de um projeto para apoio técnico partiu de uma demanda na Ouvidoria da Defensoria Pública, por meio do projeto Territórios Vivos, que mapeou os principais problemas dos bairros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHM) da cidade de Fortaleza. Dentre eles, a questão da habitação e moradia aparece como recorrente reclamação da população mais carente. Após a entrega de todas as documentações, a Defensoria em Movimento estará novamente no bairro para peticionar as ações de usucapião.

Termo de cooperação com a UFC - Em julho deste ano, a Defensoria Pública assinou termo de cooperação com a Universidade Federal do Ceará (UFC), para auxiliar no trabalho de regularização fundiária de moradias na cidade de Fortaleza. O termo objetivou priorizar, inicialmente, os trabalhos realizados com o bairro Presidente Vargas, onde uma média de 170 moradias terão os levantamentos georreferenciados dos lotes em situação irregular de posse, passíveis de ações judiciais de usucapião pela Defensoria Pública.