Reunião discute pontos polêmicos do projeto de lei no Senado que fala de procedimentos de esterilização de mulheres
Nesta segunda-feira, dia 11, a equipe multidisciplinar do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher participou de uma reunião na Casa da Mulher Brasileira com representantes de diversos órgãos que visam combater a violência doméstica para debater pontos polêmicos do projeto de lei que tramita no Senado que fala de procedimentos de esterilização de mulheres pela rede pública de saúde.
O Projeto de Lei do Senado n° 107/2018i que visa facilitar o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia, que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e retira da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263, de 1996) algumas restrições a esses procedimentos de esterilização. A lei atual proíbe a laqueadura durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. Para a defensora pública supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), Jeritza Braga, a falta de clareza no texto deixou o campo aberto para que a regulamentação da matéria, feita pelo Ministério da Saúde, proibisse a laqueadura no pós-parto imediato. “A previsão de que o procedimento só possa ocorrer cerca de seis meses depois do parto praticamente inviabiliza o acesso das mulheres ao procedimento”, destaca a defensora pública.
“Explicamos a necessidade de reformulação dessa legislação para incluir as realidades das vítimas de vítimas de violência doméstica. É preciso ainda levar em consideração a questão da autonomia feminina, porque as mulheres ficam condicionadas a terem autorização dos companheiros para realizarem os procedimentos”, complementa a defensora pública.
Participaram da reunião o deputado federal Denis Bezerra que pretende formar uma frente parlamentar em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e a defensora pública supervisora do Nudem, Jeritza Braga, que destacou a importância da ausculta. “Essa reunião foi importante para mostrar a alguém da bancada federal está sensível a todos os impactos negativos que isso causa na mulher vítima de violência, porque essa situação vai aumentar ainda mais a dependência financeira, emocional”. O deputado federal sensibilizou-se a promover uma audiência pública para discutir todos os assuntos levantados durante a reunião, em especial, para discutir o Projeto de Lei do Senado n° 107/2018 e as restrições dos procedimentos de esterilização.
A reunião foi ainda acompanhada da psicóloga e da assistente social do Nudem, Ursula Malveira Góes e Monalisa Pereira; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto; a diretora de secretaria do Juizado Especial da Violência contra a Mulher, Aline Monteiro de Freitas Menezes; a representante da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cristina Thé; a promotora de Justiça, Roberta Coelho Maia Alves; além da representante do Centro de Referência da Mulher, Greice Lopes Bernado.
