Reunião Ordinária do Condege acontece nesta segunda (26) de forma presencial em Brasília
Independência funcional e representação na AIDEF foram pautas da 45ª reunião ordinária do Condege. Além disso, foram discutidos a ADPF 279, a participação do Condege na Reforma Administrativa e o termo de cooperação para o peticionamento integrado entre as Defensorias Públicas
Na última segunda-feira (26), aconteceu a 45ª reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro se deu de maneira presencial, observando-se todas as recomendações de combate à Covid-19, e também foi transmitido de maneira remota pela plataforma Google Meet. A defensora do Ceará, Elizabeth Chagas, esteve em Brasília e participou do encontro.
Na reunião, presidida pela presidente Maria de Nápolis, o colegiado discutiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, que trata sobre a atuação dos municípios na edição de leis relativas à prestação do serviço de assistência jurídica e a Defensoria Pública. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Pedro Coelho, reforçou a importância das agendas com os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Foi debatida também a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por um membro da Defensoria Pública da União (DPU) sobre um programa de trainee exclusivo para negros e discutido o exercício da independência funcional. Foi decidida a proposição, ao Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), da criação de uma comissão conjunta, para tratar dos limites à independência funcional.
Outra pauta foi sobre a função do CONDEGE como membro eleito para constituir o Conselho Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) durante o período de 2020 a 2022. Por unanimidade, o defensor público André Castro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) foi eleito para representar o CONDEGE perante a Associação.
Além disso, tratou-se sobre a necessidade de participação da Anadep e do Condege na condução da Reforma Administrativa e sobre o termo de cooperação para o peticionamento integrado entre as Defensorias Públicas.
Estavam presentes, na reunião, além da presidente do Condege, o presidente e a vice-presidente da Anadep, Pedro Coelho e Rivana Ricarte; bem como representantes das Defensorias Públicas de 19 estados da Federação e do Distrito Federal.
Com informações: Ascom Condege/DPDF
