Reuniões definem ações a curto prazo para adolescentes em conflito com a lei
O Subdefensor Geral do Ceará, Tulio Iumatti, e as Defensoras Públicas Julianna Andrade e Andŕea Rebouças estiveram presentes à reunião que debateu iniciativas a curto prazo a serem implantadas para os adolescentes submetidos a medidas socioeducativas no Ceará. O encontro foi realizado nesta terça, 17, no Palácio da Abolição, com as presenças da Vice-governadora, Izolda Cela e demais representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da sociedade civil organizada. O encontro soma-se à rodada de conversas já iniciada na última sexta-feira (13) – ambos liderados pela vice-governadora.
Dentre os pontos apresentados, três já serão executados nós próximos dias. São eles: a resolução de problemas estruturais como aceleração da construção de equipamentos já iniciados e um ritmo diferenciado nas reformas e ampliações das unidades; audiência pública sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para agilidade na revisão de processos; trabalho que será realizado pelo Judiciário no Interior para avaliar as infrações, transferindo os adolescentes para as unidades de internação apenas nos casos previstos em lei.
A Vice-governadora informou que todos estão integrados para encontrar soluções a curto, médio e longo prazos, e disse ainda que o trabalho será permanente. Izolda salientou que os compromissos serão realizados por todos os envolvidos e que o próximo encontro será em abril. “Haverá uma força-tarefa no âmbito do Judiciário – Ministério Público e Defensoria – e do Governo também, que precisa dar conta ao longo desse período. No próximo dia 7 de abril realizaremos um novo encontro para fazermos um checklist dos compromissos e seguirmos avançando porque os desafios são grandes”, informou.
Estiveram presentes na reunião os secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Josbertini Clementino (STDS), André Facó (Infraestrutura), Hélio Leitão (Sejus) e as deputadas Bethrose e Augusta Brito, da Comissão de Infância e Adolescência, além de representantes da sociedade civil organizada e Ministério Público.
*com informações da Casa Civil
