Seminário sobre litigância estratégica e direito de resistência marca a importância de atuação dos defensores públicos
“A Defensoria Pública é nosso escudo”. A frase foi proferida pela diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck, em palestra na tarde da última sexta-feira (22) dentro do Seminário “Litigância estratégica e direito de resistência: desafios para a Defensoria pública e movimentos sociais”. O painel “Criminalização dos Movimentos Sociais e Violência Institucional” teve como presidente de mesa a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
Werneck relatou as inúmeras mortes em periferias do Brasil por ocasião da violência. “Em 2015, o Brasil assassinou 60 mil pessoas. Não tem guerra no planeta que mate tanta gente. Trago aqui o caso do Jonathan, um jovem morto na favela de Manguinhos no Rio de Janeiro, morto pela Polícia com um tiro nas costas. Neste final de semana, uma jovem de 13 anos foi morta pela Polícia e outras três pessoas também foram assassinadas na mesma comunidade. Esse número só aumenta”. A fala dela foi de empoderamento que ressaltou a importância do trabalho do defensor público no apoio aos movimentos sociais na busca pelos seus direitos. “Gás lacrimogêneo, bala de borracha, cacetada, empurrão, dá muito medo, assusta muito, mas não é freio para a luta. Não estou recomendando ninguém a encarar não, pelo contrário, é preciso da Defensoria Pública para retaguarda, ser nosso escudo. É preciso dizer que parte do sistema de justiça está do nosso lado, porque o resto todo legitima ‘esses caras’ aí. Saibam que a gente poder repetir esse discurso de que tem autoridade do nosso lado. E isso faz toda a diferença”, disse.
A mesa de debates contou com a presença do deputado estadual Renato Roseno, do defensor público do Rio de Janeiro, Daniel Lozoya, e da ouvidora geral externa da Defensoria Pública, Merilane Coelho.
“Precisamos de uma ampliação dessas boas práticas, destacando o papel que é da Defensoria Pública em resistir. Cabe à Defensoria Pública, nesse momento, dar a voz e ser um contrapoder dentro de uma série de violações que vivemos no dia a dia”, disparou a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, sobre a importância do tema abordado. “Nesse processo em que a gente vive, de violências institucionais, nos preocupa muito quando essa violência encontra eco em várias esferas de Estado, seja no legislativo, seja no executivo ou na sociedade de uma maneira geral”, disse.
A ouvidora geral externa da Defensoria Pública discursou sobre as violações às minorias. “Hoje o tema é a criminalização dos movimentos sociais e a criminalização da violência institucional. Quando a gente fala de 
criminalização a gente precisa entender que ela é uma expressão de um controle social do Estado e, ao mesmo tempo, um subterfúgio para bloquear o acesso de grupos minoritários, muitas vezes representados por movimentos sociais”, disse Merilane Coelho.
O defensor carioca Daniel Lozoya utilizou casos ocorridos no Rio de Janeiro, onde atua, para exemplificar a importância da litigância estratégica e citar sua finalidade.“O objetivo da litigância estratégica é trazer visibilidade, trazer algum impacto positivo para uma determinada situação onde os direitos humanos são violados. Nem sempre vamos conseguir ganhar, muitas vezes a gente é arrastado para a situação que perpetua, como é o caso por exemplo no Rio de Janeiro, uma situação bastante frequente que são os mandados de busca e apreensão coletiva, que de forma genérica são expedidos a pedido da Polícia, Judiciário, com intuito de fazer uma devassa em território de bairros populares, favelas, comunidades. A Defensoria sempre se insurge contra essa prática e isso é uma coisa que tem que ser judicializada, não tem jeito”, explicou. Segundo o deputado estadual Renato Roseno, o assunto discutido é algo antigo: “a criminalização dos movimentos sociais não é propriamente algo novo na história da humanidade. O Direito Penal contemporâneo, entre outras coisas, tem como função real o controle destes incidentes e é papel da Defensoria conter estas violações ”, relatou Roseno.
Ao abrir a fala para a plateia, o mobilizador do Programa Infância, Adolescência e Juventude (Piaj) da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, Victor Iury Duarte Alves, fez uma homenagem à defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, com a a honraria de um anel de tucum, símbolo de luta, resistência e proteção, que a integra às resistências dos movimentos sociais e lutas das minorias.
