Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará Mariana Lobo assinou na última segunda-feira(21) convênio com representantes da Faculdade Farias Brito (FFB) e da Faculdade 7 de Setembro, para a implementação piloto do projeto Sol da Liberdade, que visa atender a grande demanda jurídica dos presos provisórios do Estado do Ceara. “O Ceará é o hoje, segundo o Infopen (levantamento nacional e informações penitenciárias) e o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), o Estado com o maior número de presos provisórios dentro de unidades penitenciárias ou estabelecimentos policiais. É um desafio muito grande dar vazão a esses pedidos e a todas os outros relacionados ao direito penal e ao direito criminal, sobretudo porque a prisão tem sido a única política para combater a criminalidade e a violência no nosso Estado e no nosso país”, pontuou Mariana Lobo.

Neste sentido, ela disse que é fundamental a ampliação da parceria com as Instituições de Ensino Superior para assegurar os direitos dos que estão sob custódia do Estado.“Por meio dessa parceria, com os Núcleos de Práticas Jurídicas, os alunos vão poder conhecer de perto essa realidade, infelizmente as nossas unidades penitenciárias são o retrato da exclusão social da nossa sociedade”, reforçou Mariana Lobo.

A iniciativa é pioneira no Ceará e vai possibilitar que os estudantes de direito, que atuam nos Núcleos de Práticas Jurídicas das duas faculdades, analisem a situação jurídico-processual de presos provisórios e vítimas de violência e elaborem as peças processuais cabíveis, sob supervisão de professores e de defensores públicos integrantes do Núcleo de Atendimento aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência da Defensoria Pública (NUAPP). As ações serão selecionadas pelos defensores públicos e encaminhadas para que os alunos possam estudar e escrever as petições, a serem revisadas e protocolizadas pela Defensoria.

Para a diretora acadêmica da Faculdade Farias Brito, Fernanda Denardim,“a iniciativa é muito importante para a formação dos nossos alunos, nós estamos à inteira disposição, inclusive para outros projetos e parcerias”. Também estiveram presentes à assinatura do convêniopela FFB: a diretora do Curso de Direito Helena Sampaio e o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas Glauco Menezes.

Já o coordenador do Núcleo de Práticas da Faculdade 7 de Setembro, Paulo Carvalho, fez um retrospecto da parceria com a Defensoria, que segundo ele remonta o início do curso do Direito. “Espero que esse seja o primeiro passo de um grande mapeamento acadêmico da situação do preso hoje, acho que a gente pode deixar esse legado e fomentar com o aluno essa cultura, esse olhar diferenciado para essas pessoas, por meio desse prática. Tenho certeza dos bons frutos que esse convênio trará”, concluiu.

O supervisor do Núcleo de Instituições de Ensino Superior da Defensoria Pública, Bruno Fiori, explicou o fluxo de trabalho, no qual o defensor público Delano Benevides ficará responsável pela execução do projeto junto a FFB, atuando no atendimento aos presos provisórios da CPPL3 e o defensor público Emerson Castelo Branco apoiará a implementação na Fa7, com atuação na CPPL1. “Isso, com certeza, poderá gerar pra vocês dados estatísticos, estudos de campo, abrindo um leque importante para pesquisa”, sugeriu.

Para o defensor Delano Benevides, “os alunos vão ter um choque de realidade, vão se deparar com casos absurdos diariamente e vão começar a repensar se essa filosofia puramente segregadora é eficaz ou não, eles vão conhecer de perto as esquizofrenias do sistema”. Segundo o supervisor do Núcleo de Atendimento aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência, Emerson Castelo Branco, “um médico aprende na prática, nos hospitais, já os cursos de Direito têm até melhorado mas sempre foram desfragmentados da realidade. Acho que isso é mais um passo para tirar essa desfragmentação do Direito da realidade, vamos fazer juntos um grande trabalho”.

Também acompanharam o evento a supervisora das Defensorias do Crime, Patrícia de Sá Leitão e da coordenadora das Defensorias da Capital, Natali Massilon Pontes.

Mais informações:

Atualmente, a Defensoria tem parceria com 17 Escritórios de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior (IES). Desta forma, os alunos dos últimos semestres do curso de Direito, sob a supervisão de professores e defensores públicos, prestam atendimento jurídico gratuito à comunidade. A atividade proporciona o estágio curricular obrigatório ao aluno do curso de Direito, ampliando sua responsabilidade social no exercício futuro da profissão.