Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará recebe diariamente de 10 a 15 pedidos de pessoas que recorrem à Justiça para conseguir uma vaga em leitos de Unidades de Terapia Intensivas (UTI) nos hospitais da rede pública. Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, a Defensoria Pública dá as orientações para quem precisa recorrer à Justiça para conseguir uma vaga em UTI.
Durante o segundo semestre de 2017, o Nudesa deu entrada em 277 solicitações desta natureza. São casos que se assemelham ao do auxiliar de almoxarifado, Manoel Adenildo dos Dantos, que desde o dia 8 de fevereiro luta por assistência médica adequada para a mãe, Maria Marlene de Carvalho Santos, de 68 anos, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

“A minha mãe era superativa antes de sofrer esse AVC, mas a cada semana vimos que ela só piorava e precisava de mais cuidados que a UPA não conseguia mais oferecer. Quando o quadro dela se agravou mesmo, o médico nos chamou e falou sobre a dificuldade de encontrar um leito de UTI e disse que a única coisa que poderíamos fazer era buscar a Justiça. Foi quando fomos até a Defensoria Pública. O juiz concedeu a limitar imediatamente, mas até agora estamos na luta para transferir para um hospital maior”, relata Manoel.

De acordo com Manoel, em duas vezes dessa semana a mãe chegou a ser levada a outros dois hospitais de maior complexidade, mas os hospitais não receberam e ela voltou para a UPA da Praia do Futuro. “É uma negação ter que ir para a justiça pra você ter direito a viver. Nós pagamos impostos, vivemos em um país rico, mas mesmo assim precisamos brigar com o médico, na justiça, para um ente querido nosso poder ser atendido. É uma tristeza”, lamenta Manoel.

Casos de solicitações de UTI são urgentes e imediatamente atendidos. A aposentada Quitéria Carmo da Costa também veio à Defensoria Pública para atendimento. Ela conta a história da mãe, que tem 84 anos e desde o dia 26 de março aguarda o leito de UTI. “Estamos na UPA do bairro José Walter, minha mãe já é uma senhora bastante debilitada, mas estamos muito esperançosos de conseguir  esse leito e poder contar com a Defensoria Pública reforça ainda mais essa esperança”, finaliza Quitéria.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará oferece atendimento gratuito para quem busca orientação sobre os direitos de pacientes que não conseguem vagas em hospitais nem consultas médicas. A defensora pública Karine Matos, supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde, lembra que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “Esse direito está previsto em lei e precisa ser respeitado. No entanto, o que vemos é morosidade no cumprimento de determinadas ações e atraso no andamento das solicitações. O que temos vislumbrado na prática é o aumento crescente por leitos de média e alta complexidade. Geralmente, os leitos de UTI são os mais demandados aqui, tanto nos períodos de plantão, como no dia a dia de atendimento”, conta.

“Com prescrição médica da necessidade de terapia intensiva e a negativa de uma internação imediata, a única saída para os pacientes e familiares é recorrer à justiça para conseguir. Mediante a ordem judicial, o hospital é obrigado a conceder o leito na UTI para o paciente. Diante da ausência de vagas em hospitais públicos, o Estado deve arcar com as despesas da internação do paciente na UTI de alguma unidade particular de atendimento. A partir do momento que o paciente tem a oportunidade de ter o acesso ao tratamento que precisa, as chances dele sobreviver são grandes”, esclarece a defensora pública.

De acordo com o relatório extraído em fevereiro de 2018 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os leitos de UTIs existentes no Brasil são insuficientes para atender a alta demanda de pacientes que utilizam o SUS, que oferece 21.483 mil leitos para tratamento em UTIs em todo o território nacional. Um levantamento realizado em 2016 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com base nos dados do CNES, identificou que apenas 505 dos 5.570 municípios brasileiros oferecem leitos de UTI pelo SUS. Além disso, essa pesquisa do CFM detectou que 70% dos estados não tem o número de leitos em UTI suficientes. A portaria do Ministério da Saúde nº 1.101/2002 considera que o ideal é a disponibilização de 3 leitos de UTIs para cada 10 mil habitantes. A realidade é que o SUS oferece apenas 0,99 leito por 10 mil habitantes.

Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA)
Endereço: Rua Auristela Maia Farias, nº 1100 – Bairro Eng. Luciano Cavalcante
Tel.: (85) 3101.3421