Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nesta quinta-feira (28), o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza uma audiência pública para discutir transtornos decorrentes das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O encontro é direcionado para ampliar a discussão das comunidades afetadas (Jangadeiro, Lagamar, Mucuripe, Pio XII e Rio Pardo) com os poderes públicos e responsáveis pelas obras. O encontro será às 13h30, na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante. Além de moradores das localidades afetadas, estão convidados ainda representantes dos escritórios de Direitos Humanos Frei Tito e Dom Aloísio Lorscheider, da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e da Prefeitura (Seinf), da Defensoria Pública da União, do Ministério Público, da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa.

O Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria faz o acompanhamento da demanda desde 2010, visitando as localidades afetadas (Jangadeiro, Lagamar, Mucuripe, Pio XII e Rio Pardo), promovendo audiência extrajudicial entre os moradores e os órgãos competentes, além de realizar os encaminhamentos necessários para providencias, como o recolhimento do entulho gerado pela obra e a construção de valas paralelas ao trilho, para que a água da chuva seja escoada. Até mesmo pequenas modificações no trajeto foram conseguidas com esta mediação responsável e assertiva entre comunidade e poder público.

De acordo com o defensor público e supervisor do Nuham, Lino Fonteles, a Defensoria impetrou em 2010 uma ação civil pública sobre os pontos mais relevantes que são: as negociações com a Procuradoria Geral do Estado e o reassentamento de famílias em locais próximos. “Nessa ACP tratamos toda essa situação de forma coletiva, mas no decorrer da obra, além das situações coletivas como o reassentamento, a retirada do lixo e as formas de tratar as indenizações, foram chegando questões individuais e muitas delas são tratadas ao longo deste tempo de obra”, declara.

Em maio de 2018, após reunião com os moradores, os defensores públicos atuantes no Núcleo fizeram uma inspeção de dois dias nas comunidades afetadas. “Constatamos que ainda existem muitas famílias morando entre os entulhos, imóveis rachados e com risco de desabamento, esgoto ao céu aberto, bastante lixo, mato e outras questões que envolvem saúde pública. Verificamos também que situações prometidas não foram concretizadas, como a construção de moradias próximas, e não há informação suficiente para as famílias que moram perto, se ainda irão ficar ou se serão removidas. Finalizamos um relatório sobre as visitas e vamos apresentá-lo nessa audiência pública com o objetivo de dar os encaminhamentos necessários com os representantes na audiência”, explica  Fonteles.

Serviço

Audiência Pública para discutir a situação de comunidades atingidas com as obras do VLT

Data: quinta-feira, 28 de junho

Horário: 13:30

Local: auditório da sede da Defensoria Pública – Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante