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Treze anos da Lei Maria da Penha e o trabalho da Defensoria no enfrentamento à violência contra a mulher

6 de agosto de 2019

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Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Criada em 2006 para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, a Lei 11.340 leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que, aos 74 anos, dedica sua vida ao combate à violência contra a mulher e guarda no corpo as marcas da violência. Em 1983, ela foi vítima do então marido de dupla tentativa de feminicídio e por quase vinte anos lutou por justiça, tornando-se símbolo da luta em todo o Brasil.

Violência psicológica, moral, física, patrimonial e sexual. Essas são as principais violações que acometem as vítimas que buscam assistência do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, localizado dentro da Casa da Mulher Brasileira. Durante o primeiro ano de funcionamento do equipamento, o Nudem atendeu 8.636 mulheres em situação de violência doméstica no período de junho de 2018 a junho de 2019. Em todo o ano de 2018, o Núcleo em Fortaleza realizou 4.388 atuações, demonstrando um aumento de 9,5% em relação a 2017 e 56,8% em relação a 2016.

Cada mulher que procura o Núcleo pode abrir mais de um procedimento, de acordo com o contexto e a demanda. Os principais são: pensão alimentícia, guardas de filhos e divórcio, além de queixa crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de união estável. Segundo a defensora pública Jeritza Braga, o volume de ações se deve ao trabalho educativo realizado em várias frentes. “É através de palestras, panfletagens e seminários para a comunidade que muitas mulheres tomam conhecimento da lei, que prevê essa atuação externa junto à população. Saber da atuação dos órgãos de defesa e da existência da Casa da Mulher criam um ambiente propício para que a mulher sinta-se acolhida e protegida”, afirma a defensora.

O encontro com a violência na vida de tantas mulheres chama a atenção e, embora a rede de assistência esteja consolidada, os casos extremos chegaram a uma nova tipíficação penal: o feminicídio, lei nº 13.104/15, que classifica os assassinatos femininos motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero. Nomear e definir o crime tem sido, portanto, um desafio para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Atlas da Violência, divulgando em 2019, pelo IPEA, mostra que houve um crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres no país durante a década em análise (2007-2017). No Ceará,  dados divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com base nos registros diários de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), em 2018, em todo o estado do Ceará foram mortas 462 mulheres. Em 2019, até junho, foram registradas 85 mortes.

De acordo com a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga, “ouvimos aqui diariamente casos de mulheres que são agredidas, mutiladas, abaladas psicologicamente, abusadas sexualmente dentro do ceio familiar, por homens que deveriam amá-las e protegê-las. Quando elas chegam aqui, percebemos que foi o primeiro passo para colocar fim à uma cultura do silêncio, que, muitas vezes, escondia uma vida inteira de atos violentos e abusivos”, releva.

Saiba mais:
Nudem Fortaleza conta com três defensores públicos e uma equipe psicossocial para atender as demandas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além da parceria com as instituições da rede, o Nudem conta ainda com convênios que ajudam a ampliar os serviços ofertados.

O Nudem Cariri atende demandas das cidades Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, foi instalado em junho de 2018. Nos seis primeiros meses de funcionamento, realizou 133 atuações e protocolou mais de 50 ações judiciais, tais como medidas protetivas, divórcios, pensão alimentícia e reconhecimento e dissolução de união estável.

Os Núcleos de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nudem), localizados em Fortaleza e no Crato, ampliaram sua abrangência e atendem também mulheres trans e travestis. Com a mudança, promovida ao final de 2018, a atuação dos defensores é centrada na violência doméstica e familiar e ganhou a abrangência com a inclusão dos crimes sexuais.

Serviço
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Fortaleza
Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
(85) 3108-2986
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri
Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato Ceará.