Unichristus torna-se a segunda universidade a ampliar o atendimento no Núcleo de Prática Jurídica
Como forma de otimizar o atendimento ao cidadão, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará está elaborando mais um convênio para ampliação de serviços ofertados nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ). Dessa vez, o convênio será firmado com o Centro Universitário Christus e possibilitará que acadêmicos em Direito do NPJ possam exercitar peças recursais, sob supervisão, em ações judicais de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Ceará que tramitam nas Varas de Fazenda Pública. A primeira faculdade a ampliar o atendimento foi a Faculdade Sete de Setembro, ampliando as práticas nas contestações.
De acordo com o defensor público Bruno Fiori Palhano Melo, supervisor do Núcleo das Instituições de Ensino Superior (NIES), trata-se de mais um convênio que ampliará a parceria entre a Defensoria Pública e as Instituições de Ensino Superior. “Convênios em parceria com as universidades dão mais celeridade no peticionamento de processos e, sob supervisão, os alunos vão aprendendo e a população cearense ganha mais uma opção para acesso à Justiça”, destacou Fiori.
Os processos que tramitam nas Varas de Fazenda Pública têm como réu o Estado ou o Município. A defensora Sheila Falconele, que atua nas 3ª, 10ª e 12ª Defensoria da Fazenda Pública, explica “geralmente são ações de pessoas que recorrem à justiça para ter acesso a algum tratamento de saúde, cirurgia, medicamentos, ou ações de desapropriações, ou também acidentes que envolvem veículos de responsabilidade do poder público. Esses são os casos mais comuns em que trabalhamos aqui”.
Sheila Falconele destaca ainda a importância do convênio “ganha o aluno, que vai ter a oportunidade de visualizar peças recursais na prática, e ganha a Defensoria Pública, que terá esse suporte no atendimento ao cidadão”, finaliza.
Sobre os Núcleos de Práticas Jurídicas – Em todo o Ceará, são 17 Escritórios de Práticas Jurídicas onde os alunos dos últimos semestres do curso de Direito, sob a supervisão de professores e defensores públicos, prestam atendimento jurídico gratuito à comunidade, por meio de convênio com a Defensoria Pública o Estado do Ceará.
