Usucapião: direito pró-habitação é discutido com comunidade na Caponga
Um dos maiores problemas no Litoral Oeste está no uso e ocupação do solo. A faixa próximo a praia, habitada por pescadores há mais de décadas, nunca foi de fato deles. Este é o relato que chega na pequena roda de conversa que se formou embaixo da tenda da Defensoria em Movimento, projeto que atende no município de Cascavel nesta quinta e sexta-feira, 12 e 13 de julho. O momento foi viabilizado após o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará solicitar a presença do projeto itinerante na Ouvidoria da Defensoria Pública.
Na roda, a defensora pública Amélia Rocha trouxe em uma linguagem mais simples as explicações de um das pautas mais difíceis para tratar com as comunidades tradicionais: o usucapião. “O processo de usucapião é difícil, uma maratona, complicado, exige muito da parte. Mas a gente trouxe um rol de documentos que vocês precisam providenciar. Este papel aqui (diz ela apontando) é igual aos exames que o médico pede. Para saber o que temos, é preciso fazer os exames todos. O defensor quando pede, é porque precisa entender o caso e conseguir o que é importantíssimo: o papel da casa de vocês. Toda caminhada começa com o primeiro passo, não desistam”, disse na roda, que reuniu em torno de dez moradores da praia de Caponga.
Entre eles estava uma das lideranças da comunidade Maria Martilene Rodrigues, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Ceará que reforçava a importância do momento. “O papel da nossa casa é uma garantia para nós, porque do jeito que o governo tai, tão dominando os territórios pra fazer grande empreendimento, então nós da comunidade vamos se juntar. O povo daqui é carente de informação, mas agora com a Defensoria, a gente vai conseguir”, reafirmou confiante.
Ao todo, 45 pessoas estiveram na primeira manhã de atendimentos da Defensoria em Caponga. O local de atendimento foi escolhido propositadamente fora da faixa mais urbana do município como explica a defensora Ana Paula Rocha Asfor. “Este trabalho é essencial. Aqui em Cascavel temos muitas comunidades tradicionais em distritos que não fazem parte da sede, áreas muito distantes do Fórum, cujo o transporte é dificultado e se torna caro ir até lá. Este projeto traz o acesso à justiça para quem não tem condições de chegar a sede da cidade”. Ela explica que a demanda por registro dos imóveis é recorrente, visto que a maior parte dos terrenos do município não tem registro, o que explica a maioria das demandas do primeiro dia ser usucapião. Além disso, a defensoria em movimento permite um item fundamental: acesso à informação “Muitas pessoas que vem aqui precisam de informação sobre seus direitos e este trabalho de educação também gratificante para gente”, relata.
Segundo dia – Durante o segundo dia de atendimentos na Caponga, Neurisvanda Costa, moradora da Caponga, explicava à defensora que manteve um relacionamento estável de 13 anos. Desde muito nova, a mulher de 29 anos mora com seu marido, todavia, o relacionamento nunca foi registrado em cartório. Nesta sexta-feira, 13, Neurisvanda conseguiu solucionar seu problema, graças a presença do Defensoria em Movimento no município de Cascavel.
Essa e outras demandas foram apresentadas durante o projeto itinerante da Defensoria Pública do Estado do Ceará, na localidade. Nos dias 12 e 13 de julho, o caminhão atendeu 90 pessoas e contou com a presença das defensoras públicas Amélia Rocha, Ana Paula Asfor, Fabiana Dias e Glaiseane Carvalho que realizaram atendimento de 8h às 13h.
Para a defensora pública Fabiana Dias, este momento gera uma proximidade com a população. “Quando atendemos somente nas salas do Fórum, tanto nos afastamos de quem realmente precisa do serviço, como fica difícil para que essas pessoas cheguem até nós. Temos que lembrar que essas pessoas são extremamente carentes de recursos e elas nem sempre tem condições de pegar um transporte. Então, o projeto Defensoria em Movimento é extremamente importante em nos aproximar das pessoas e colocar a Defensoria à disposição”, explica
Defensoria em Movimento – Programa da Defensoria Pública do Estado do Ceará que promove educação em direitos e assistência jurídica itinerante à população em todo o Estado do Ceará. O projeto “Defensoria em Movimento” circula nas comunidades realizando orientação e assistência jurídica, no contato com a comunidade, onde os defensores poderão identificar e adotar as providências cabíveis ou tomar as medidas extrajudiciais competentes, inclusive mediação de conflitos ou outros encaminhamentos adequados, aos conflitos existentes. Além disso, os defensores promovem a educação em direitos em rodas de conversa, palestras, distribuições de cartilhas e debates, em constante diálogo com a comunidade e os atores sociais, buscando a efetivação de direitos
