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Vinte e uma cidades do interior do Ceará receberão novos defensores públicos

2 de outubro de 2019

Vinte e uma cidades do Ceará receberão novos defensores públicos

Com a nomeação de 32 defensores públicos nesta quinta-feira, dia 3 de outubro, a Defensoria Pública amplia o número de cidades do interior do Ceará que passarão a contar com a assistência jurídica da instituição. Os novos defensores atuarão nas cidades de Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Essas cidades estavam sem nenhuma assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. Além delas, outros nove municípios receberão reforço no quadro de defensores. São eles: Barbalha, Camocim, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Pacatuba, Sobral e Juazeiro do Norte.

Além destas, outras cidades terão atuação extraordinária da Defensoria Pública, quando o defensor se desloca para municípios próximos da região em determinados dias da semana. Essa atuação ampliar a capilaridade e dá vazão ao sistema de justiça no município.

A escolha das cidades para receber defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que dá ao Poder Público o prazo para até 2022 universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, priorizando a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual. “Com a nomeação conquistamos um feito importante: todas as cidades acima de 45mil habitantes passam a ter um defensor público no Ceará. São 21 cidades e mais 32 colegas que se reúnem a nós na missão de assegurar o acesso à justiça de quem mais precisa. Agora somos 346 defensores públicos presentes em 57 municípios cearenses, ampliando a assistência jurídica da Defensoria Pública para 77% da população do Estado”, afirma a defensora pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

A cada ano, o número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Ceará vem crescendo e a expectativa do órgão é que com a ampliação no quadro de defensores, ainda mais pessoas sejam beneficiadas. Em 2018, a Defensoria realizou 982.206 procedimentos, número maior que o registrado nos anos de 2017 e 2016, quando houve 648.027 e 536.840, respectivamente. “Nos últimos três anos aumentamos consideravelmente nossos números de atuação, isso porque as pessoas passaram a conhecer mais sobre a Defensoria, bem como a população cearense apresentou novas situações de vulnerabilidade. Esse reforço nas cidades do interior é fundamental, porque os que conhecem a realidade do povo no interior sabe a importância de ter defensores públicos nessas cidades, onde o acesso aos serviços públicos e a garantia dos direitos constitucionais são historicamente prejudicados. Então, com esse aumento no nosso quadro, vamos assegurar à população de 21 cidades o direito de acesso à Justiça, integral e gratuito”, reforça a defensora pública geral, Mariana Lobo. De acordo com a defensora geral, a Defensoria deve continuar se fortalecendo para atender a Emenda Constitucional 80/2014, que diz que até 2022 deve ter defensores em todas as comarcas. “A solidificação da presença Defensoria no interior é uma urgência para o povo do Ceará. Nos últimos quatro anos, a Defensoria cresceu em orçamento, em atendimentos, em infraestrutura, em organização da carreira e amadureceu administrativa e politicamente. Muitas lutas e muitos avanços. era chegada a hora da expansão dos serviços e de mais pessoas beneficiadas no acesso aos seus direitos fundamentais”, destaca Mariana Lobo.

A solenidade de posse dos novos defensores públicos será nesta quinta-feira, dia 3 de outubro, às 19 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará – Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante.

*São Benedito e São Gonçalo do Amarante serão preenchidos em designações posteriores.

Serviço
Solenidade de Posse de novos defensores públicos
Data: 3 de outubro de 2019
Horário: 19 horas