Vítimas de violência doméstica são avisadas pelo WhatsApp das decisões judiciais
Em um mundo cada vez mais cibernético, com aplicativos para aparelhos móveis que facilitam a vida do cidadão, a área jurídica vem se adaptando a essas atualizações. Com o intuito de dar celeridade aos processos e resguardar as vítimas de violência, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza lançou o projeto piloto para intimações via WhatsApp, conforme portaria lançada no dia 08 de agosto de 2017. Apenas a vítima de violência doméstica pode utilizar a nova ferramenta, após assinar um termo de concordância aceitando ser intimada pelo aplicativo.
O defensor público Júlio César Barroso Sobreira, que atua na 1ª Defensoria do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, explica que essa medida vem facilitar a vida do assistido e agilizar o processo. “A intimação via WhatsApp fica a critério da vítima. Ao optar por esse meio, a mulher recebe no seu celular a intimação e a medida protetiva em PDF para que possa imprimir. Isso otimiza o tempo do processo já que pelos meios tradicionais ela teria que aguardar o oficial de Justiça ir até a sua residência para entregar os documentos”, explica. Além disso, a medida visa permitir à vítima se preparar para o momento da intimação do agressor.
É o caso da dona de casa M.C.V., mãe de três filhos, que assinou o termo de concordância quando esteve na delegacia denunciando o atual marido. Há dois anos as agressões verbais e a tortura psicológica provocadas pelo cônjuge aumentaram. No entanto, só agora ela recorreu à Defensoria Pública. “Durante muitos anos eu fiquei calada aguentando toda a humilhação e vendo os absurdos que ele fazia comigo. Mas eu preciso dar um basta nisso, porque quero que os meus filhos cresçam em um ambiente mais seguro. Tenho medo disso piorar e as agressões se tornarem mais constantes. Na delegacia, me informaram que eu receberia a intimação e a medida protetiva pelo celular, além de saber da data da chegada do oficial na minha casa. Estou ansiosa porque quando isso acontecer quero ter gente da minha confiança aqui em casa porque a situação pode piorar. Vou me sentir mais segura e protegida”, destacou.
