Principal > Notícia > Você deve pensão alimentícia? Fique ligado, você agora está na mira da Justiça de todo o país!

Você deve pensão alimentícia? Fique ligado, você agora está na mira da Justiça de todo o país!

9 de outubro de 2017

BNMP

A partir de dezembro deste ano, os devedores de pensão alimentícia serão monitorados e localizados pela plataforma do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A ferramenta inteiramente virtual já atuava na esfera criminal, todavia, passará a atuar na esfera cível. A situação irá beneficiar diversas crianças, adolescentes e até adultos que, muitas vezes, ficam desassistidos dos seus direitos, pois o devedor que não é localizado, nega-se a cumprir a determinação legal imposta pela autoridade judiciária.

A defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Roberta Quaranta explica que “com o monitoramento realizado pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) será mais fácil de manter o controle, assim como de executar a prisão. O BNMP é integrado, ou seja, em qualquer lugar do Brasil onde essa pessoa estiver, seja parada numa blitz, por exemplo, acusa que ela tem um mandado de prisão em aberto contra ela. Antes não tínhamos esse controle”.

A defensora pública afirma ainda que a medida facilitará o trabalho dos agentes envolvidos na solução do litígio, uma vez que os dados computados num banco de dados universal e interligados com todo o país. “Além disso, esse monitoramento vai inibir o devedor, coagindo-o a ficar atento, abrir a carteira e pagar os créditos alimentares, sob pena da prisão civil”, defende Quaranta.

Para a defensora pública e supervisora das Defensorias de Família, Denise Castelo, a nova medida irá otimizar o trabalho de manutenção do pagamento da pensão alimentícia, além disso, “dará uma maior efetividade ao cumprimento dos decretos prisionais de natureza civil, com maior satisfação dos credores da obrigação alimentar”.

A plataforma, apresentará informações precisas e atualizadas da população carcerária brasileira, como, por exemplo, datas de processos, seja dia da prisão como início do cumprimento da pena. Em dezembro, juízes poderão monitorar os diferentes estágios da prisão de um cidadão e permitirá, ainda, que a data de soltura do preso seja informada aos magistrados e aos familiares das vítimas, caso tenham interesse. “Quando você for pesquisar o nome da pessoa no BNMP, vão sair todos os registros dos mandados de prisão criminal, assim como civil. A prisão de descumprimento de pensão alimentícia é a única modalidade admitida no direito brasileiro civil”, finaliza Roberta Quaranta.