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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais

Esta política de privacidade descreve as práticas da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará DPGE-CE, em relação a dados coletados por meio do nosso website www.defensoria.ce.def.br, aplicativos para dispositivos móveis, serviços e ferramentas associados, incluindo o ChatBot – Dona Dedé em que pessoa com mais de 18 anos de idade, ou abaixo desta idade necessariamente autorizada por seu representante legal, podem se envolver com atividades de interação com nossos serviços. Esta política se aplica aos dados que identificam nossos usuários individualmente e demais dados fornecidos pelos usuários ou coletados durante a utilização dos serviços. Em todos os casos, nós cumpriremos com toda legislação aplicável à proteção de dados nas jurisdições em que operamos. Esta política de privacidade se sujeita a lei brasileira de proteção de dados.

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos para proteger essas informações. Criamos uma gama de serviços que ajudam diariamente nossos clientes a descobrir e interagir com os nossos produtos e serviços.

Ao utilizar o Minha Defensoria App, o Site, interagir com a Dona Dedé e demais sistemas desta Defensoria, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

Site Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

O Site Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, permite que os cidadãos tenham acesso às notícias e serviços da instituição. Através do site, utilizamos cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas e nossas informações aos seus interesses e necessidades. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossas páginas. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossas páginas e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

Minha Defensoria App

O aplicativo Minha Defensoria permite que o usuário solicite orientações jurídicas, tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dentro desse contexto, interaja com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, tendo acesso a funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo. Para isso, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará poderá solicitar informações pessoais como nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, número de telefone ou geolocalização. Com estas informações a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará poderá disponibilizar serviços como, informação sobre sua solicitação, agendamento, acesso a documentos pessoais, informações sobre processos e notificações relacionadas a cada pedido de orientação.

Dona Dedé

A Dona Dedé é um serviço de chatbot criado pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, para facilitar a interação entre a DPGE-CE e seus “assistidos”. Ao se utilizar o serviço da Dona Dedé, poderá ser coletadas informações do “assistidos” como, nome completo, data de nascimento, CEP, CPF e número de telefone para contato. Estas informações poderão ser utilizadas para realizar o registro do pedido de orientação jurídica.

Menores de 18 anos

No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, a coleta de informações deverá ser realizada com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

Responsabilidades da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

A DPGE-CE poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso aos serviços, quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que

(i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais,

(ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou

(iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

A DPGE-CE se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta pelo link: http://www.defensoria.ce.def.br/politica-de-privacidade ou pelo aplicativo.

Responsabilidades dos Usuários

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a DPGE-CE de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à DPGE-CE, em decorrência de tais ações ou manifestações.

O usuário autoriza a DPGE-CE a utilizar as informações fornecidas, no ato da utilização do serviço, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes e etc.

O usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele informado. Ao enviar o conteúdo, o usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a DPGE-CE isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

As informações solicitadas ao usuário, no momento de utilização dos serviços, serão utilizadas pela DPGE-CE somente para os fins previstos nestes Termos de Uso em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados de número 13.709/2018.

Para mais esclarecimentos, entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: privacidadededados@defensoria.ce.def.br

Site: http://www.defensoria.ce.def.br/