O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou, nesta segunda-feira (31), a 2ª Sessão Extraordinária, em formato presencial e com transmissão pelo YouTube. Estiveram presentes a presidenta do colegiado, Sâmia Farias; os conselheiros natos Leandro de Sousa Bessa e Sandra Dond Ferreira; e os conselheiros eleitos Adriano Leitinho, Ricardo César Batista, Sandra Moura de Sá e Sheila Florêncio Falconeri. Também participaram a presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Kelviane Barros, e a ouvidora-geral externa da Defensoria, Joyce Ramos.

O processo nº 250000001020-3, que trata de propostas de mudanças nas resoluções 91/2013 e 189/2021, foi retirado de pauta pela conselheira relatora, Sandra Dond Ferreira, para permitir prazo para manifestação de defensores públicos interessados.

Outro processo discutido foi o de nº 250000002042-0, que altera a resolução 91/2013 para dar cumprimento à Lei Complementar nº 350/2025.

Após sustentação oral de três defensores públicos e debates entre os conselheiros, foi aprovado o voto do relator, Ricardo César Batista, resultando na criação dos seguintes órgãos de atuação de entrância final:

– 6ª Defensoria do Júri
– 7ª Defensoria do Júri
– 8ª Defensoria do Júri
– 9ª Defensoria do Júri
– 10ª Defensoria do Júri
– 11ª Defensoria do Júri
– 12ª Defensoria do Júri
– 24ª Defensoria Criminal
– 8ª Defensoria da Fazenda Pública
– 9ª Defensoria da Fazenda Pública

Com essa criação, importantes atuações foram implementadas, incluindo sete Defensorias voltadas às varas do Júri; duas Defensorias destinadas ao Núcleo 4.0, que recebe demandas da área da saúde; uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes de Fortaleza; a Petição Inicial de Crato; o Núcleo de Situação Carcerária do Cariri; a Custódia de Maracanaú; e a Inicial de Sobral.

Após a publicação da resolução, as sessões de redistribuição estão previstas para ocorrer nos dias 10 e 11 de abril.