A Defensoria Geral informa que o prazo para a prestação de contas do auxílio-saúde, referente aos gastos ocorridos entre janeiro e dezembro de 2024, foi prorrogado e poderá ser feito até 16 de maio de 2025, conforme determina a IN 212/2025. O envio da documentação pode ser feita de forma online, por meio do módulo do auxílio-saúde, disponível no link: http://intranet.defensoria.ce.def.br/pt-br/login/ (aba do auxílio-saúde).

Para o ressarcimento das despesas com gastos particulares de saúde, a Segep informa que serão aceitos recibos ou notas fiscais emitidos pelos profissionais de saúde referente a todo o período do ano de 2024.

Importante destacar ainda que o ressarcimento dos valores de coparticipação e das despesas com gastos particulares depende da existência de saldo financeiro, considerando os gastos anuais do titular do benefício, seus dependentes e o teto anual da faixa correspondente.

Acompanhe o passo a passo

Formulários 📋
Há dois formulários a serem preenchidos e assinados (preferencialmente por assinatura digital). O primeiro contém as informações do titular do benefício de auxílio-saúde. O segundo formulário dos seus dependentes. É necessário preencher separadamente (cada dependente é um formulário individual). Os documentos devem ser digitalizados após preenchimento e enviados pelo módulo auxílio saúde, disponível na intranet.

Documentos comprobatórios das despesas 🧾
Declarações, recibos, notas fiscais, boletos de pagamento devem estar acompanhados dos respectivos comprovantes e encaminhados de forma digital pelo módulo do auxílio-saúde, disponível no Sistema de Recursos Humanos.

Membros/servidores aposentados
Os beneficiários do auxílio-saúde já aposentados devem procurar a Segep por meio dos telefones (85) 3194-5042/5043 ou do e-mail auxilio.saude@defensoria.ce.def.br para obter as informações acerca da apresentação de suas prestações de contas e o envio dos formulários mencionados. Importante destacar que o e-mail específico para o envio dos documentos é o auxilio.saude@defensoria.ce.def.br e que quaisquer documentos enviados para outro e-mail institucional, não serão considerados.

Agendamento
Para atendimento presencial, será necessário agendamento pelo telefones (85) 3194-5042/5043 ou do e-mail auxilio.saude@defensoria.ce.def.br