O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (5), durante a 9ª Sessão Ordinária, uma resolução que reforça a proteção e a prioridade absoluta dos direitos da primeira infância. A medida busca consolidar, no âmbito da instituição, diretrizes específicas para a atuação em casos que envolvam crianças de até seis anos de idade, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Marco Legal da Primeira Infância.

A sessão foi conduzida pela defensora pública geral e presidente do colegiado, Sâmia Farias, e contou com a participação dos conselheiros natos Leandro de Sousa Bessa e Sandra Dond Ferreira; dos conselheiros eleitos Adriano Leitinho, Ricardo César Batista, Sandra Moura de Sá e Sheila Florêncio Falconeri; da presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Kelviane Barros Machado; e da ouvidora externa da instituição, Joyce Ramos.

“A aprovação da resolução representa um avanço institucional no fortalecimento da rede de proteção às crianças, sendo construída a muitas mãos e com muito diálogo, para garantir que as defensoras e os defensores e servidores tenham direitos ampliados para a defesa de direitos relacionados a cuidados e convivência na primeira infância”, declarou a defensora geral. Embora não estivesse na ordem do dia, a pauta foi trazida após sobrestamento da Adpec e teve relatoria da conselheira Sheila Florêncio.

A resolução amplia as garantias de mães para acompanhamento dos filhos e filhas, bem como enfatiza a importância da presença paterna na primeira infância. Foi construída com debate, diálogo e participação de membros e conselheiros.

Em relação aos demais processos da pauta, a consulta formulada sobre pedido de providências ao CNJ sobre matéria de saúde realizada por defensores lotados no Núcleo de Justiça 4.0 foi rejeitada e a votação da pauta sobre Proposta de Resolução que cria o Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI) foi retirada de pauta pelo relator.

Ficou ainda definida a formação da Comissão Eleitoral para o cargo de Defensor(a) Público(a) Geral (biênio 2025/2027) ficou escolhido como membros (as) efetivos, os defensores de segundo grau, Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu, José Laerte Marques Damasceno e Francilene Gomes de Brito e os suplentes de entrância final Francisco José Veras de Albuquerque, Francisco Pereira Torres e Paulo Roberto Bentes Vasconcelos. A assessoria da Comissão Eleitoral é da defensora Denise Sousa Castelo.