A Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado divulga, por meio do edital nº 01/2025, a abertura do prazo de inscrições para a formação da lista tríplice referente ao processo de escolha do(a) novo(a) defensor(a) público(a) geral para o biênio 2025-2027. O período para habilitação é de cinco dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital no Diário Oficial.

A eleição ocorrerá na primeira quinzena de outubro de 2025, com votação simultânea nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, utilizando equipamentos disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Estão aptos a votar todos os defensores e defensoras públicas em atividade.

As inscrições devem ser realizadas no setor de protocolo da sede administrativa, mediante entrega da documentação exigida, conforme previsto no edital, dirigida à presidência da Comissão Eleitoral. Para concorrer, é necessário ter mais de 35 anos completos até a data da posse, estar estável na carreira e não se encontrar em situação de afastamento. O mandato tem duração de dois anos e permite uma recondução, mediante nova eleição.

Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral procederá à análise dos pedidos e divulgará, no prazo de até 48 horas, a relação de inscrições deferidas. Candidaturas indeferidas poderão apresentar recurso à Comissão no mesmo prazo.

Votação

Não será permitido o voto por procuração. São admitidas as modalidades presencial e postal, para esta última, conforme critérios estabelecidos: atuação no interior do estado, ausência justificada do território estadual, bem como afastamentos, cessões, férias, folgas ou licenças.

Para votar via postal, os(as) interessados(as) deverão solicitar a cédula por meio do e-mail: comissaoeleitoral@defensoria.ce.def.br. O envio da cédula será realizado com até 72 horas de antecedência da data da eleição. O voto postal deverá ser protocolado na sede administrativa e recebido pela Comissão Eleitoral até as 15h do dia da votação.

A organização informa ainda que serão disponibilizadas urnas para que os defensores públicos lotados nas macrorregiões de Sobral e Cariri exerçam o voto presencial. Para isso é necessário que o (a) defensor(a) público(a) solicite a habilitação até o dia 17 de setembro pelo e-mail citado acima.

Em Sobral, poderão votar os membros lotados na 6ª macrorregião (Litoral Norte), 9ª macrorregião (Serra da Ibiapaba) e 12ª macrorregião (Sertão de Sobral). Em Juazeiro do Norte, a urna atenderá defensores(as) públicos(as) da 3ª e 4ª macrorregiões defensoriais, abrangendo as regiões do Cariri e do Centro-Sul.

Cada candidato(a) inscrito(a) poderá indicar um(a) fiscal à Comissão Eleitoral, com atribuição de acompanhar todas as etapas do processo, impugnar votos e apresentar recurso no prazo de 24 horas.

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