Assinar um documento e compreender o que está escrito é um direito e uma forma de exercer a cidadania. Com base nesse princípio e no compromisso de ampliar o acesso à Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) desenvolveu um novo modelo da Declaração de Hipossuficiência. O documento é utilizado em todos os atendimentos para comprovar que a pessoa assistida não tem condições de pagar um advogado particular nem as despesas de um processo judicial. O novo formato entra em vigor nesta segunda-feira (10), com a atualização no sistema Nosso Defensoria. A partir dessa data, ao concluir o cadastro inicial da pessoa assistida, o sistema passará a gerar automaticamente o documento na nova versão.

A nova versão foi elaborada pelo Clic – Laboratório de Inovação, vinculado à Assessoria de Inovação (Asin) da DPCE. O objetivo foi tornar o conteúdo mais objetivo e acessível, com informações diretas e uma estrutura visual que facilite a leitura.

De acordo com a defensora pública e assessora da Asin, Ana Raísa Cambraia, a atualização buscou concentrar o texto no tema da “justiça gratuita”, retirando informações que não estavam diretamente relacionadas ao objetivo do documento.

“Percebemos que havia trechos e termos que dificultavam o entendimento do cidadão. A linguagem simples une texto e organização visual para fortalecer a compreensão e a orientação das pessoas”, explica a defensora.

Paralelamente, o laboratório desenvolveu também o formulário “O primeiro passo da pessoa assistida: desvendando o acesso à Justiça com acolhimento”, que está sendo construído de forma colaborativa com defensoras e defensores públicos. O material reunirá informações essenciais para o bom andamento dos processos após o primeiro atendimento na Defensoria Pública. Participe e colabore com a transformação do  acolhimento da população. Acesse AQUI. 

A defensora pública geral, Sâmia Farias, destaca que o uso da linguagem simples é um processo coletivo e contínuo dentro da instituição. “Temos trabalhado para aperfeiçoar nossas práticas e oferecer materiais que realmente facilitem o entendimento das pessoas atendidas. Nosso público tem diferentes vulnerabilidades, e é nossa responsabilidade garantir que compreendam o conteúdo dos documentos e os próximos passos de seus atendimentos”, afirma.

A linguagem simples é reconhecida como uma ferramenta para reduzir barreiras de comunicação e promover a inclusão. Quando as informações são apresentadas de forma fácil, todos podem compreender seus direitos e deveres, fortalecendo o exercício da cidadania e a eficiência dos serviços públicos.

A DPCE integra o grupo de trabalho da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) responsável pela tradução da segunda parte da norma ISO 24495, que trata do uso da linguagem simples no contexto jurídico. A instituição também mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para ações conjuntas entre o Clic (laboratório da DPCE) e o LabLuz (laboratório do TJCE), com foco em capacitações sobre linguagem simples, direito visual, inovação na gestão pública e melhoria do atendimento à população.