A Defensoria Geral orienta sobre a importância da realização do pagamento da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) até o dia 29 de dezembro deste ano, a fim de assegurar o maior desconto ofertado e consequentemente o ressarcimento da quantia paga, conforme estabelece o regramento da Defensoria Pública. O valor da anuidade é de R$ 883,29.

A OAB-CE oferece o desconto de 10% no valor total da anuidade aos que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado até dia 29 de dezembro de 2025. 🗓️Já em janeiro, o desconto é de 5%, com a vantagem de parcelar em até 12x.
Para os(as) defensores(as) que exerceram o magistério superior na área do Direito durante o ano de 2025, o desconto concedido é de 25%, passando para o valor de R$ 662,47.

Já os que têm idade acima de 65 anos terão 30%. Nestes casos, exclusivamente, o prazo para efetuar o pagamento é até 29 de janeiro de 2026. 🗓️

↪️ Após o pagamento, o pedido de ressarcimento deve ser feito por meio do setor de Protocolo da Defensoria Pública. O(a) solicitante deverá enviar o boleto, o comprovante de pagamento e a certidão de quitação para o e-mail: protocolo@defensoria.ce.def.br, conforme estabelecido no § 3º do Art. 1º da Resolução nº 34/2009, a fim de viabilizar o reembolso. Essa Resolução visa assegurar o maior desconto oferecido pela entidade, contribuindo para a manutenção do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (Faadep).

Confira todas os detalhes sobre pagamentos e descontos no link: https://oabce.org.br/wp-content/uploads/2025/11/Resolucao-n.-18_2025_Republicada_Dispoe-sobre-a-Tabela-de-Anuidade-Taxas-e-Emolumentos_Exercicio-Financeiro-de-2026-1.pdf

Para obter o boleto de pagamento, é necessário entrar em contato com a OAB-CE no site ou solicitar pelo Whatsapp (85) 3216-1600 ou no telefone (85) 3216-1600, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.